Aspetos gerais do sistema de educação e formação de adultos

Portugal realizou nas últimas décadas um significativo esforço de qualificação da sua população no sentido de recuperar um atraso histórico neste domínio.

Apesar dos progressos realizados, a realidade nacional e os ritmos de evolução em matéria de qualificações continuam muito longe dos níveis dos países mais desenvolvidos, não assegurando ao país as condições necessárias ao seu desenvolvimento, no contexto de uma economia global cada vez mais baseada no conhecimento.

Tornou-se, pois, essencial encontrar soluções inovadoras no plano dos objetivos, nos modos de organização e nos meios utilizados, para superar as dificuldades e conseguir aumentar rápida e sustentadamente as competências dos portugueses e os seus níveis de qualificação.

O Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) assume objetivos como promover a generalização do nível secundário como qualificação mínima da população e os instrumentos necessários à sua efetiva execução, em articulação com os instrumentos financeiros propiciados, nomeadamente, pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional 2014-2020.

Neste contexto, a elevação da formação de base da população ativa deve, ao mesmo tempo, gerar competências necessárias ao desenvolvimento pessoal e à modernização das empresas e da economia, bem como possibilitar a progressão escolar e profissional dos cidadãos.

Estes objetivos aplicam-se tanto a jovens como a adultos, por forma a promover, por razões de justiça social e por imperativos de desenvolvimento, novas oportunidades de qualificação dos desempregados e das pessoas inseridas no mercado de trabalho, designadamente dos que sofreram os efeitos do abandono e da saída escolar precoces.

O Sistema Nacional de Qualificações (SNQ) adota os princípios consagrados no acordo celebrado com os parceiros sociais e reestrutura a formação profissional inserida no sistema educativo e formativo, em articulação com o mercado de trabalho, integrando-as com objetivos e instrumentos comuns e sob um enquadramento institucional renovado.

Fazendo uma abordagem retrospetiva, a Iniciativa Novas Oportunidades, apresentada no final de 2005, estabeleceu como principal objetivo a superação do défice estrutural de qualificações através da escolarização geral da população.

A ideia era estabelecer o nível secundário como o patamar mínimo de qualificação para a participação na economia do conhecimento e na sociedade da informação e como condição determinante para o crescimento e a competitividade da economia, para a melhoria e o crescimento do emprego, para a cidadania e a coesão social, com implicações em todos os domínios do desenvolvimento das pessoas e da sociedade.

A estratégia definida assentava em quatro domínios:

1. o aumento das vagas em cursos de dupla certificação cada vez mais diversificados, o reforço da legibilidade da oferta de qualificação, o alargamento da rede e perfil dos promotores, a afinação dos procedimentos de certificação, incluindo os que resultem da validação e certificação de competências, a revisão dos critérios de financiamento e a articulação dos sistemas de educação e formação;
2. o estímulo à procura e a mobilização dos portugueses, sensibilizando-os para o objetivo da qualificação e desenhando sistemas de incentivos adequados, facilitando a participação em ofertas de educação-formação diversificadas, envolvendo todos os agentes públicos e privados relevantes e melhorando a articulação entre a oferta e a procura de qualificações;
3. a aceleração do ritmo de progressão dos níveis de escolarização de modo a encurtar a distância em relação aos padrões típicos da Europa;
4. a atuação num eixo dirigido a jovens e, simultaneamente, num eixo dirigido a adultos, dado que as exigências da competitividade e da participação numa economia e numa sociedade globalizadas implicavam recuperar o atraso junto dos adultos ativos, promovendo o “regresso dos adultos à qualificação de base” como forma de criar os fundamentos para que estes se envolvessem nas atividades de aprendizagem ao longo da vida exigidas por uma economia e uma sociedade em rápida mudança.

Assim, no eixo Adultos valorizou-se o reconhecimento, validação e a certificação de competências adquiridas em contextos formais, não formais e informais e a oferta de formação profissionalizante, criando-se, em ambos os casos, condições para o acesso e frequência.

Procurou-se, igualmente, diversificar e expandir as ofertas de modo a abranger, com as devidas adaptações, toda a população com habilitações inferiores ao secundário, visando “desenvolver a capacidade de construir trajetórias de aprendizagem individuais, que valorizem as aquisições de cada pessoa, de promover modelos flexíveis de organização da formação e de dar maior expressão à formação em contexto de trabalho…”.

Este desenvolvimento envolveu, nomeadamente, o incremento de Cursos de Educação e Formação de Adultos (Cursos EFA), o alargamento da rede de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, mais tarde designados Centros Novas Oportunidades (CNO), e atualmente Centros Qualifica, a conceção de um Referencial de Competências-Chave para a Educação e Formação de adultos de nível secundário, e a promoção da gestão integrada das ofertas e da rede de promotores.

Na sequência da publicação da Portaria n.º 135-A/2013, de 28 de março, que criou os Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional (CQEP) e extinguiu os CNO, iniciou-se um procedimento para a criação das estruturas responsáveis pelo sistema de RVCC. Foram assim criados 242 CQEP distribuídos pelo território nacional, tendo-se mantido a diversidade das entidades promotoras já existente nos CNO. Estes Centros reforçaram a componente de orientação ao longo da vida e integram, nas suas atribuições, a orientação destinada aos jovens, para além das intervenções junto dos adultos.

Em 2016, o Programa Qualifica, extinguiu os CQEP. Este programa governamental foi implementado com o objetivo de melhorar os níveis de qualificação dos adultos, contribuindo, forma significativa para a melhoria dos níveis de qualificação da população em geral e para a melhoria da empregabilidade dos indivíduos.

O Programa Qualifica assenta numa estratégia de qualificação que integra respostas educativas e formativas e instrumentos diversos que promovem a qualificação de adultos, envolvendo uma rede alargada de operadores.

Este programa pretende responder à necessidade de qualificação da população portuguesa que continua a apresentar um expressivo défice de qualificação que condiciona o desenvolvimento do país. De acordo com os dados da PORDATA (2019), 47,8 % da população, entre os 25 e os 64 anos, tem um nível de qualificação inferior ao ensino secundário. O Programa Qualifica visa reaproximar Portugal das metas de convergência em matéria de aprendizagem ao longo da vida com a média dos países da União Europeia, dando um novo impulso à mobilização da população adulta na procura de qualificações.

O Governo estabeleceu como prioridade política de âmbito nacional a revitalização da educação e formação de adultos enquanto pilar central do sistema de qualificações, assegurando a continuidade das políticas de aprendizagem ao longo da vida e a permanente melhoria da qualidade dos processos e resultados de aprendizagem. Com o objetivo de relançar esta prioridade, programa Qualifica constitui-se como uma estratégia integrada de formação e qualificação de adultos.

Este programa procura concretizar, essencialmente, os seguintes objetivos:

• Aumentar os níveis de qualificação e melhorar a empregabilidade dos ativos, dotando-os de competências ajustadas às necessidades do mercado de trabalho;
• Reduzir significativamente as taxas de analfabetismo, literal e funcional, combatendo igualmente o semi-analfabetismo e iletrismo;
• Valorizar o sistema, promovendo um maior investimento dos jovens adultos em percursos de educação e formação;
• Corrigir o atraso estrutural do país em matéria de escolarização no sentido de uma maior convergência com a realidade europeia;
• Adequar a oferta e a rede formativa às necessidades do mercado de trabalho e aos modelos de desenvolvimento nacionais e regionais.

Até 2020, o Programa estabeleceu as seguintes metas:

• garantir que 50% da população ativa conclui o ensino secundário;
• alcançar uma taxa de participação de adultos em atividades de aprendizagem ao longo da vida de 15%, alargada para 25% em 2025;
• contribuir para que tenhamos 40% de diplomados do ensino superior, na faixa etária dos 30-34 anos;
• alargar a rede de Centros Qualifica.

A oferta de educação e formação de adultos contempla ainda as modalidades de ensino recorrente presencial e a distância (ESRaD).Apesar de direcionadas para adultos, estas ofertas também permitem o acesso de jovens entre os 16 e os 18 anos que estão inseridos no mercado de trabalho ou em risco de abandono escolar:

• Ensino Recorrente, direcionado para adultos que não completaram este nível de ensino na idade normal de escolarização, está organizado em quatro Cursos Científico-Humanísticos: Ciências e Tecnologias; Ciências Socioeconómicas; Línguas e Humanidades; Artes Visuais).
• Ensino Secundário Recorrente a Distância (ESRaD), igualmente direcionado para adultos que não completaram este nível de ensino na idade normal de escolarização, está organizado de forma a permitir que qualquer candidato, residente em Portugal ou no estrangeiro, possa aceder a esta oferta formativa.

Estatísticas de educação e formação de adultos

Centros Qualifica e a educação e formação de adultos

Em 2016, ano em que foram criados os Centros Qualifica, existiam 261 Centros passando para 303 em 2017. Este número decresceu em 2018 (296 Centros) e em 2019 (294 Centros), aumentando, de novo, em 2020 (310 Centros, até final de setembro). Relativamente ao número de inscrições em Centros, em 2017 contabilizaram-se cerca de 126 mil inscrições, em 2018 aproximadamente 158 mil e, em 2019, foram mais do que 191 mil, num esforço de mobilização de adultos para as soluções de qualificação disponíveis no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações.

Estes Centros, para além de proporcionarem o reconhecimento de competências prévias adquiridas pelos adultos, resultantes de aprendizagens formais, informais e não formais, asseguram ainda a orientação e o encaminhamento para outras soluções de qualificação, tais como cursos de Educação e Formação de Adultos, Formações Modulares Certificadas, Vias de Conclusão do Nível Secundário de Educação, etc.

Todas estas modalidades concorrem para o cumprimento das metas preconizadas pelo programa Qualifica, centradas na atividade dos Centros Qualifica. São estas as estruturas responsáveis pela mobilização dos adultos e pelo seu encaminhamento para as diferentes soluções de qualificação existentes.

Rede de Centros Qualifica, indicadores de atividade de janeiro de 2017 a dezembro de 2021

Fonte: ANQEP e SIGO, 31 dezembro de 2021.

Os Centros Qualifica cobrem a generalidade do território nacional, distribuindo-se do seguinte modo por NUT III:

Distribuição da rede de Centros Qualifica por NUTS III em dezembro de 2021

Fonte: ANQEP, 31 de dezembro 2021

Certificações

O Quadro que se segue apresenta o número de certificações totais por nível de qualificação (escolar, profissional e dupla) obtidos pelos adultos, em resultado da atividade dos Centros Qualifica, de janeiro de 2017 a dezembro de 2021.

Número de certificações totais por nível de qualificação (escolar, profissional e dupla), janeiro 2017 a dezembro 2021

Fonte: ANQEP e SIGO, 31 de dezembro de 2021

Este quadro revela que, desde 2017 até dezembro de 2021, as certificações escolares têm sido superiores às profissionais e às de dupla certificação, o que deverá estar relacionado com o défice estrutural de qualificações, resultante do abandono escolar precoce das faixas etárias adultas. O quadro evidencia ainda uma maior expressividade para as certificações de nível secundário, não só ao nível dos processos de RVCC mas também nas restantes soluções formativas, como os cursos EFA.

Importa ainda demonstrar a evolução das certificações ao longo dos anos. No quadro que se segue é possível ver essa evolução no que respeita às certificações totais e também parciais, uma vez que nem todos os adultos adquirem, em resultado dos processos de RVCC ou das soluções de qualificação resultantes de encaminhamentos efetuados pelos Centros Qualifica, uma certificação total. As certificações parciais implicam a necessidade de formação adicional para a obtenção de um determinado nível de qualificação.

Evolução do número de certificações (parcial e total), janeiro 2017 a dezembro 2021

Fonte: ANQEP e SIGO, 31 de dezembro de 2021

Nota: Em 2017, não foram apurados dados das certificações em outras modalidades de qualificação (Cursos EFA, FMC, CTC e DL 357/2007), decorrentes de encaminhamentos de Centros Qualifica. Em 2018, 2019 e 2020 estão incluídas todas as certificações, totais e parciais, decorrentes de encaminhamentos de Centros Qualifica obtidas através de processo RVCC, Cursos EFA, DL 357/2007, CTC e FMC.