2022
Sistemas de garantia da qualidade em linha com o EQAVET
A bolsa de peritos externos, criada através de protocolos estabelecidos entre a ANQEP, I.P. e 35 instituições de ensino superior, alargou-se para 174 peritos, de modo a dar resposta aos pedidos de verificação EQAVET apresentados pelos operadores que desenvolveram os seus processos de alinhamento com apoio do POCH (escolas profissionais, escolas secundárias e escolas privadas com oferta de cursos profissionais ou de cursos com planos próprios). Os processos de verificação de conformidade EQAVET desenvolvidos pelos peritos externos permitiram à ANQEP atribuir 442 selos EQAVET até ao momento.
2021
Educação inclusiva na educação e formação profissional
A Escola Técnica Profissional da Moita, em colaboração com a ANQEP, a DGEstE e a DGE, deu continuidade à dinamização do Projeto-Piloto - Educação Inclusiva nas Modalidades de Dupla Certificação, que tem como finalidade a construção de um guia de apoio à operacionalização da educação inclusiva em ofertas de dupla certificação, focando-se na fase 2 que, através de sessões de trabalho com consultores e análise documental, visa responder às seguintes questões: que objetivos se pretendem atingir?; qual o âmbito da gestão curricular?; quanto às práticas de sala de aula e avaliação, quais as situações de aprendizagem a identificar e como se operacionalizam? Esta etapa é fundamental para a subsequente fase de testagem.
Programa «Jovem + Digital» (continuação)
No âmbito do Programa «Jovem + Digital» (Portaria n.º 250-A/2020, de 23 de outubro) foram desenhados 15 novos percursos de formação na área do digital para jovens adultos desempregados, compostos por Unidades de Formação de Curta Duração de 25 e/ou 50 horas.
Para informação mais detalhada, consultar 14.5 Reformas nas áreas das competências transversais e da empregabilidade.
Qualificações desenhadas em resultados de aprendizagem 2021
Para a atualização do Catálogo Nacional de Qualificações, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P., lançou, em abril de 2021, um procedimento de natureza concursal pública e internacional, tendo em vista o desenvolvimento de um conjunto de estudos setoriais de diagnóstico e antecipação de necessidades de qualificações e competências e de elaboração dos respetivos referenciais de qualificação, organizados em unidades de competência (UC) e descritos em resultados de aprendizagem. Prevê-se que este trabalho esteja concluído em 2023.
Garantia da qualidade na educação e formação de adultos
Em abril de 2021, foi apresentado um guia para o reforço da garantia da qualidade na educação e formação de adultos em Portugal, desenvolvido pela OCDE, ao abrigo de um programa de apoio técnico da Comissão Europeia a Portugal, de apoio a reforços estruturais. Este guia apresenta recomendações em duas dimensões: o reconhecimento e a certificação dos operadores de educação e formação de adultos; e a monitorização desses operadores e dos resultados obtidos pelos adultos. Quanto à primeira dimensão, foram apresentadas duas recomendações: criação de um selo de qualidade para a verificação dos padrões básicos de certificação comuns; e centralização de todas as informações relevantes sobre os processos de certificação. Para a segunda dimensão, o guia identifica igualmente duas recomendações: desenvolvimento de um quadro de monitorização comum; e acompanhamento dos resultados na educação e formação de adultos.
No âmbito da garantia da qualidade, está em curso a preparação da carta de qualidade dos Centros Qualifica, que visa:
(i) abranger todas as áreas de intervenção dos Centros Qualifica, desde a entrada do adulto até ao acompanhamento dos seus percursos de qualificação, dentro ou fora do Centro Qualifica;
(ii) contrariar a lógica de que a atividade deve centrar-se exclusivamente na orientação ao longo da vida e no desenvolvimento de processos de RVCC;
(iii) melhorar a qualidade dos encaminhamentos e a conclusão dos percursos de qualificação dos adultos, centrando-os efetivamente no perfil dos candidatos.
A carta de qualidade pretende também estabelecer referências para os procedimentos e os resultados e definir padrões através de exemplos de boas práticas e de “Centros de Excelência”.
#Estudo em casa para o ensino profissional
Tendo em conta o êxito do projeto #EstudoEmCasa para os alunos do ensino básico e dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário que não podem temporariamente assistir às aulas ou enquanto complemento ao estudo, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P. apoiou o desenvolvimento de conteúdos pedagógicos audiovisuais temáticos para disciplinas específicas dos cursos profissionais, assumindo também uma participação ativa no desenvolvimento de conteúdos comuns aos Cursos Científico-Humanísticos, Artísticos e Profissionais.
Incentivo Adultos: Plano Nacional de Literacia de Adultos e o Acelerador Qualifica
Ao nível dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência, aprovado em 2021 e que se deverá concretizar no período 2021-2026, salienta-se a modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional, bem como o Incentivo Adultos, concretizado em vários instrumentos complementares no âmbito da promoção da aprendizagem ao longo da vida. Dois desses instrumentos desenvolvem-se ao abrigo do Programa Qualifica: o Plano Nacional de Literacia de Adultos e o Acelerador Qualifica.
Tendo como destinatários adultos ativos com baixos níveis de qualificações, empregados e desempregados, está prevista a criação de 225 projetos locais promotores de qualificações de nível B1/B2/B3 até 2025, de modo a concretizar o Plano Nacional de Literacia de Adultos. Adicionalmente, serão atribuídos apoios a adultos que se encontrem em processos de RVCC, visando alcançar 100 mil adultos qualificados por essa via, até 2025, enquadrados no Acelerador Qualifica.
Acordo para a formação profissional e a qualificação
Intitulado “Um desígnio estratégico para as pessoas, para as empresas e para o País”, o acordo prevê, entre outras medidas, “uma revisão e atualização da regulamentação aplicável a diferentes modalidades formativas” e a criação de uma Comissão Interministerial de Coordenação do sistema de educação e formação profissional no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações. Este acordo contempla ainda um conjunto de medidas focadas na melhoria da qualidade do sistema e dos seus instrumentos e capacidade de resposta, entre as quais se destaca:
- a criação de percursos formativos, “em resposta a necessidades setoriais específicas do mercado de trabalho”;
- o estudo da flexibilização da carga horária das Unidades de Formação de Curta Duração;
- o reforço do papel e do dinamismo dos Conselhos Setoriais para a Qualificação;
- a revisão e o relançamento dos Cursos de Especialização Tecnológica; e
- o alargamento do Sistema de Aprendizagem ao nível 5 do Quadro Nacional de Qualificações.
O programa Qualifica ganha destaque neste acordo, sustentado num entendimento quanto à revisão da regulamentação dos Centros Qualifica; à densificação e solidificação das respostas de reconhecimento, validação e certificação de competências em regulamentação própria; ao alargamento da rede de Centros Qualifica; ao reforço do papel do Passaporte Qualifica; ao alargamento do programa Qualifica AP; e ao reforço do papel dos Centros Qualifica enquanto porta de entrada dos adultos nos percursos de aprendizagem ao longo da vida. Ainda associado ao programa Qualifica, o acordo especifica o aprofundar de esforços para a recuperação da educação e formação de pessoas que tenham percursos incompletos; o lançamento de um programa (“Qualifica Empresário”) dirigido aos empresários e gestores de micro, pequenas e médias empresas com baixa escolaridade, e de um outro – “Mais Empresário” – para a formação de nível superior. Está igualmente previsto o reforço do papel das empresas no programa Qualifica.
App Passaporte Qualifica
No âmbito da estratégia de modernização administrativa (SIMPLEX), tem vindo a ser desenvolvido um conjunto de soluções para facilitar o interface dos cidadãos com o sistema educativo, bem como a gestão da informação sobre os alunos. Assim, entre outras iniciativas, foi desenvolvida, nos últimos meses, uma aplicação para telemóvel do Passaporte Qualifica, destinado a adultos em processo de qualificação e a jovens NEET, ou seja, que não estejam empregados, nem a estudar ou a frequentar formação (Not in Education, Employment or Training). Trata-se de uma aplicação nativa para os sistemas Android e IOS em conformidade com o sítio oficial.
Recorde-se que o Passaporte Qualifica constitui um instrumento tecnológico de registo das qualificações e competências adquiridas ou desenvolvidas ao longo da vida do adulto e de orientação para percursos de aprendizagem, através da simulação de diversos percursos de qualificação possíveis para a obtenção de novas qualificações e/ou progressão escolar e profissional, de acordo com os perfis e interesses dos adultos.
Programa «Jovem + Digital»
No âmbito do Programa «Jovem + Digital» (Portaria n.º 250-A/2020, de 23 de outubro) foram desenhados 13 novos percursos de formação na área do digital para jovens adultos desempregados, compostos por UFCD de 25 e/ou 50 horas.
Para informação mais detalhada, consultar 14.5 Reformas nas áreas das competências transversais e da empregabilidade.
Sistema de antecipação de necessidades de qualificações (SANQ) – planeamento da rede
No âmbito do SANQ, procedeu-se em novembro/dezembro de 2020 à atualização regular (a cada três anos) deste instrumento a nível central. Foram efetuadas as seguintes alterações:
- Inclusão de novas qualificações, alteração de designação e exclusão de qualificações conforme a dinâmica do Catálogo Nacional de Qualificações;
- Inclusão dos resultados do “Inquérito à Identificação das Necessidades de Qualificações 2020 (IINQE)” elaborado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em colaboração com a ANQEP e a DGEEC, nomeadamente o “Quadro 3 – Número de trabalhadores a recrutar nos próximos 2 anos, por qualificação não superior e localização geográfica dos postos de trabalho (NUTS II)”.
A nova matriz do SANQ central foi disponibilizada às Comunidades Intermunicipais (CIM) e às Áreas Metropolitanas (AM) a fim de atualizarem os respetivos diagnósticos de necessidades de qualificações.
Entre dezembro de 2020 e fevereiro de 2021, as CIM/AM desenvolveram o módulo de Aprofundamento Regional e definiram as propostas de relevância (NUT III) para as qualificações de nível 2, cursos de educação e formação (CEF), e para as qualificações de nível 4, cursos profissionais (CP), de acordo com as especificidades regionais e territoriais.
Verificou-se um aumento do número total de CIM/AM que realizaram o Aprofundamento Regional (de 19, em 2020, passaram a 20, em 2021).
Sistemas de garantia da qualidade em linha com o EQAVET
Entre janeiro e novembro de 2020, realizaram-se cinco ações de formação com vista a habilitar os peritos externos para o desenvolvimento de processos de verificação de conformidade EQAVET do alinhamento dos sistemas de garantia da qualidade implementados pelos operadores.
Assim, a bolsa de peritos externos, criada através de protocolos estabelecidos entre a ANQEP e 35 instituições de ensino superior, alargou-se para 173 peritos, de modo a dar resposta aos pedidos de verificação EQAVET apresentados pelos operadores que desenvolveram os seus processos de alinhamento com apoio do POCH (escolas profissionais, escolas secundárias e escolas privadas com oferta de cursos profissionais ou de cursos com planos próprios).
Os processos de verificação desenvolvidos pelos peritos externos permitiram à ANQEP atribuir 251 selos EQAVET em 2020 e 40 selos EQAVET em 2021 (até 20 de fevereiro).
Ano letivo 2020/2021: medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Face à evolução da situação epidemiológica verificada em Portugal, o Governo atualizou as medidas de combate à propagação da doença COVID-19 através do Decreto n.º 3-C/2021, de 22 de janeiro, determinando a suspensão das atividades formativas desenvolvidas em regime presencial. Foi ainda previsto que, excecionalmente, a atividade presencial pudesse ser substituída por formação no regime à distância, sempre que estiverem reunidas as condições para o efeito.
Assim, relativamente às ofertas profissionalizantes para jovens, cursos artísticos especializados e científico-tecnológicos, foram retomadas as medidas já aplicadas no primeiro confinamento.
(Ver infra Ano letivo 2020/2021: medidas excecionais e temporárias …)
Quanto à formação em regime presencial dirigida aos adultos, designadamente a que é desenvolvida pelos Centros Qualifica, determinou-se que, excecionalmente e havendo condições para tal, deveria ser substituída pelo regime à distância. Desse modo, a ANQEP retomou as orientações referentes às “Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID 19 - Modalidades de qualificação de adultos” disponibilizadas em março de 2020.
2020
Aprendizagens essenciais para o ensino profissional
Foram homologadas pelo Despacho n.º 7414/2020, de 24 de julho, as Aprendizagens Essenciais (AE) para todas as disciplinas da componente sociocultural e da componente científica dos cursos profissionais (CP).
Esta medida resultou do reconhecimento de que a extensão e desatualização dos documentos curriculares relativos às componentes de formação sociocultural e científica eram fatores inibidores da aprendizagem, sendo premente proceder a uma reorganização curricular, em convergência com o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
Aplicam-se aos cursos profissionais as AE de Cidadania e Desenvolvimento, Educação Moral e Religiosa Católica e Português Língua Não Materna (níveis A1, A2 e B1), definidas para os cursos científico-humanísticos do ensino secundário.
As AE podem ser consultadas no sítio da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP, I. P.).
Orientações para a recuperação e consolidação das aprendizagens ao longo do ano letivo de 2020/2021
O contexto de pandemia que atravessamos obriga-nos a planear um ano letivo marcado pela incerteza, mas informado pela experiência do terceiro período do ano letivo anterior. Conscientes da existência de aprendizagens que não se desenvolveram e alunos que tiveram menos capacidade de acompanhar os seus colegas, os serviços do Ministério da Educação produziram um roteiro apresentando um conjunto de medidas de apoio e de recuperação das aprendizagens a implementar pelas escolas, em função dos contextos e em articulação com as respetivas comunidades educativas. Consultar informação mais detalhada no subcapítulo 14.2.
Medidas educativas de integração de menores estrangeiros não acompanhados (MENA) no sistema educativo
Considerando que as crianças e jovens beneficiários ou requerentes de proteção internacional, se encontram em situação de maior vulnerabilidade, em consequência dos contextos de onde provêm, tornou-se premente garantir as medidas necessárias ao seu acolhimento nos respetivos agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas, incluindo o ensino profissional. Para mais informação, consultar subcapítulo 14.2.
Programa de inclusão digital de adultos
No âmbito do Plano de Ação para a Transição Digital, aprovado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, de 21 de abril, foi igualmente aprovado um conjunto de medidas, entre as quais o Programa de Inclusão Digital de Adultos (Medida n.º 3), coordenado pela Estrutura de Missão Portugal Digital.
Trata-se do desenvolvimento de um projeto educativo de inclusão digital de um milhão de adultos infoexcluídos, assente numa rede nacional de 10 000 jovens voluntários e de 950 centros de formação. A iniciativa compreende as seguintes atividades:
- Desenvolvimento e acompanhamento de uma rede nacional com 950 centros (escolas secundárias, universidades, politécnicos, instituições particulares de Solidariedade social, universidades seniores, centros Qualifica, entre outros);
- Desenvolvimento e acompanhamento de uma rede nacional de 10 000 jovens voluntários;
- Ações de comunicação do programa (publicidade, eventos e media), presença online (site dos centros, App do voluntário e redes sociais) e coordenação global do programa.
Esta medida vai contribuir ativamente para a formação até 2023 de 1.000.000 adultos infoexcluídos em competências digitais básicas.
Reforço das medidas sanitárias para o ano letivo 2020/2021
Aplicam-se ao ensino profissional as orientações produzidas para a generalidade das escolas. Consultar subcapítulo 14.2.
Ano letivo 2020/2021: medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-D/2020, publicada a 20 de julho define medidas excecionais de organização e funcionamento dos estabelecimentos de ensino no ano letivo 2020/2021, que garantam a retoma das atividades educativas e formativas, letivas e não letivas, em condições de segurança para toda a comunidade educativa. Consultar o subcapítulo 14.2.
Desse modo, relativamente às ofertas profissionalizantes, cursos artísticos especializados e científico-tecnológicos, determina-se que:
- No âmbito das ofertas profissionalizantes, cursos artísticos especializados e científico-tecnológicos, a formação prática ou a formação em contexto de trabalho, previstas nas matrizes curriculares dos respetivos cursos, podem ser realizadas através de prática simulada;
- Nos anos terminais dos cursos profissionais, cursos de educação e formação, cursos artísticos especializados e cursos científico-tecnológicos, quando não seja possível cumprir a totalidade das horas previstas nos respetivos referenciais de formação em regime presencial cabe aos órgãos próprios de cada escola decidir sobre a avaliação final de cada aluno e correspondente conclusão e certificação do curso.
- Na avaliação final, as escolas têm por referência o nível de competências evidenciado pelos alunos face ao perfil de competências definido para cada curso e ao Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.
- Têm lugar em regime presencial, garantindo-se o cumprimento das orientações das autoridades de saúde, as disciplinas ou UFCD de natureza prática e a formação em contexto de trabalho que não possam ter lugar em regime misto ou não presencial, por requererem a utilização de espaços, instrumentos ou equipamentos específicos.
Ano letivo de 2019/2020: medidas excecionais no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Aplica-se ao ensino profissional as orientações produzidas para a generalidade das escolas. Consultar subcapítulo 14.2.
Destacam-se como medidas com particular destaque para o ensino profissional, as seguintes:
- As aprendizagens são desenvolvidas através da modalidade de ensino não presencial, e as escolas devem definir e implementar um plano de ensino a distância, com as metodologias adequadas aos recursos disponíveis e critérios de avaliação, que têm em conta os contextos em que os alunos se encontram e tendo em vista um acesso equitativo às aprendizagens.
- Realização das aprendizagens em regime presencial para os 2.º e 3.º anos dos cursos profissionais de nível secundário, nas disciplinas que têm oferta de exame final nacional, mantendo-se apenas as restantes disciplinas em regime não presencial (a partir de 18 de maio).
- Nos anos terminais dos cursos profissionais, cursos de educação e formação, cursos artísticos especializados e cursos científico-tecnológicos, as provas de aptidão profissional, avaliação final, aptidão artística e aptidão tecnológica, respetivamente, podem ser realizadas através de meios não presenciais, competindo a cada escola, no âmbito da sua autonomia, organizar os procedimentos mais adequados para o efeito.
Ingresso de estudantes do ensino profissional no ensino superior
O Governo aprovou no dia 5 de março legislação (Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril) através da qual pretende duplicar, até ao fim da legislatura, o número de estudantes que ingressam no ensino superior após conclusão do ensino secundário através das vias profissionalizantes e de cursos artísticos especializados.
A sociedade portuguesa continua a revelar, no acesso ao ensino superior, uma situação de desigualdade, sobretudo no que concerne os alunos oriundos da via profissional. De facto, os dados atuais indicam que, enquanto 85% dos estudantes que terminam o ensino secundário por via científica ou humanística ingressam no ensino superior, no caso dos estudantes do ensino profissional a percentagem é de apenas 18%, «o que equivale a 4500 estudantes por ano».
Para eliminar esta desigualdade e adaptar o sistema de acesso ao ensino superior à diversidade de estudantes provenientes do ensino secundário, o Governo aprova novas medidas que preveem, nomeadamente que os estudantes façam exames nas próprias instituições de ensino superior às quais se candidatam, tendo em vista avaliar se dispõem dos conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no ciclo de estudos aos quais apresentem candidatura.
Projeto-piloto "Ecossistema de desenvolvimento digital" (E2D)
O Projeto-Piloto E2D foi lançado em fevereiro de 2020, com o objetivo de apoiar as escolas no processo de diagnóstico do grau de integração do digital nas suas práticas educativas e organizativas, bem como no desenvolvimento e implementação de um plano de ação digital para melhoria das áreas consideradas prioritárias em cada agrupamento. Envolve, cerca de 40 agrupamentos de escolas.
Numa primeira fase, o projeto incluirá um diagnóstico e análise dos resultados obtidos através da SELFIE - Self-reflection on Effective Learning by Fostering Innovation through Educational technologies (ferramenta da Comissão Europeia) e, numa segunda fase, o apoio às escolas na conceção e implementação do seu plano digital.
Qualificações desenhadas em resultados de aprendizagem
No âmbito das qualificações desenhadas em resultados de aprendizagem, prossegue em 2020 a atualização do Catálogo Nacional de Qualificações, prevendo-se a sua conclusão em 2021.
Para mais informações sobre este assunto, consultar infra os conteúdos relativos a anos anteriores.
INCoDe.2030
No âmbito da iniciativa INCoDE.2030, assinalam-se as seguintes medidas recentes enquadradas no Eixo de Ação 3 – Qualificação, com o objetivo de “qualificar a população ativa dotando-a dos conhecimentos necessários à integração num mercado de trabalho que depende fortemente de competências digitais”):
- integração no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), de uma Unidade de Formação de Curta Duração (UFCD) relativa à Literacia Digital para ser operacionalizada nas ofertas de educação e formação pelas entidades formadoras do Sistema Nacional de Qualificações (SNQ).
- atualização do Referencial de Competências-Chave para Educação e Formação de Adultos - nível básico, nomeadamente na área das competências digitais, tendo por base o Quadro Dinâmico de Referência de Competência Digital para Portugal (QDRCD).
Sistema de antecipação de necessidades de qualificações (SANQ) – planeamento da rede
No âmbito do SANQ, as Comunidades Intermunicipais (CIM) e as Áreas Metropolitanas (AM) desenvolveram, entre dezembro de 2019 e fevereiro de 2020, o módulo de Aprofundamento Regional e definiram as suas propostas de relevância (NUT III) para as qualificações de nível 2, cursos de educação e formação (CEF), e para as qualificações de nível 4, cursos profissionais (CP), de acordo com as especificidades regionais e territoriais.
Relativamente ao ano anterior, verificou-se um aumento do número total de CIM/AM que realizaram o Aprofundamento Regional (de 17, em 2019, passaram a 19, em 2020).
Sistemas de garantia da qualidade em linha com o EQAVET
No mês de janeiro de 2020, realizaram-se várias ações de formação no âmbito do modelo EQAVET, com vista a habilitar os peritos externos para o exercício das funções que irão desempenhar no âmbito dos processos de verificação de conformidade EQAVET.
Para mais informações sobre este assunto, consultar infra os conteúdos relativos a anos anteriores.
Programa Qualifica
Foi concluído o concurso para reforço da rede de Centros Qualifica, tendo sido notificadas as entidades promotoras dos novos 34 centros.
Quanto ao Passaporte Qualifica, estão em fase final os desenvolvimentos para a disponibilização da App Passaporte Qualifica.
Está em preparação uma nova campanha de divulgação do Programa Qualifica.
Para mais informações sobre este assunto, consultar infra os conteúdos relativos a anos anteriores.