Dimensão europeia, global e intercultural no desenvolvimento do currículo

Lançada pelo XXI Governo Constitucional, em setembro de 2017, a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC) vem reforçar a implementação desta nova componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento, em todos os níveis de educação e ensino da escolaridade obrigatória, respeitando os princípios, valores e áreas de competências enunciadas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. Esta estratégia propõe que os alunos, na componente curricular de “Cidadania e Desenvolvimento”, realizem aprendizagens através da participação plural e responsável de todos na construção de si como cidadãos e de sociedades mais justas e inclusivas, no quadro da democracia, do respeito pela diversidade e da defesa dos Direitos Humanos.

Para apoiar o trabalho das escolas, a Direção-Geral da Educação (DGE) tem vindo a publicar um conjunto de referenciais de educação para a cidadania, nomeadamente o Referencial para a Dimensão Europeia da Educação, o Referencial de Educação para o Desenvolvimento (este inclui um tema sobre ‘Cidadania Global’ e um subtema sobre ‘Diversidade Cultural e Visões do Mundo’) e o Referencial de Interculturalidade, que aguarda publicação.

Como domínio da Educação para a Cidadania, a Educação Intercultural/Interculturalidade pretende promover o reconhecimento e a valorização da diversidade como uma oportunidade e fonte de aprendizagem para todos, no respeito pela multiculturalidade das sociedades atuais e, simultaneamente, desenvolver a capacidade de comunicar e incentivar a interação social, criadora de identidades e de sentido de pertença comum à humanidade.

Esta visão holística da pessoa e a assunção da Pessoa e da dignidade humana como valores fundamentais, determinam práxis onde se reconhecem a aprendizagem e o exercício de uma cidadania democrática, de promoção da inclusão e do sucesso educativo de todas as crianças e jovens, da educação pré-escolar ao ensino secundário, bem como desenvolver o respeito pelas diferenças e o estabelecimento de relações seguras, saudáveis, pacíficas e democráticas, de interação e aproximação entre alunos e outros membros da comunidade educativa.

O Direito à Educação revela-se a chave para promover a inclusão e participação dos cidadãos, sendo muito importante o papel da escola nos processos de reconhecimento e inclusão da diversidade cultural, linguística, étnica e religiosa que compõem atualmente a nossa sociedade. Estas dimensões da intervenção devem reconhecer-se na Estratégia de Educação para a Cidadania na Escola (EECE) que cada Agrupamento de Escolas deve elaborar e concretizar, enquanto benefício de e para todos (crianças e jovens, pessoal docente e não docente, outros profissionais de educação, órgãos de administração e gestão, famílias, comunidade), reconhecendo-se a riqueza da diversidade cultural como parte do projeto educativo da escola.

Tendo por base os quadros de referência “Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania” (ENEC, 2017), “Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória” (PA, 2017), DL 55/2018, DL 54/2018 e as “Aprendizagens Essenciais”, o domínio da Interculturalidade na Educação para a Cidadania adquire centralidade no currículo, através da componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento, que integra as matrizes curriculares de todos os níveis, ciclos e cursos, (inclusão dos domínios da cidadania em dimensões nucleares da vida cívica - Interculturalidade), oferecendo oportunidades para acolher a diversidade e a heterogeneidade enquanto decisivas para o sucesso dos alunos e das escolas.

A Interculturalidade convida, assim, à interação e diálogo sobre o que é diverso e similar e promove a consciência de que ideias formuladas sobre o diverso (pessoas, grupos) têm por base as nossas próprias crenças, aprendizagens, experiências e identidades culturais múltiplas, tendo subjacente a participação ativa de todas as crianças e jovens no próprio percurso de aprendizagem, valorizando as suas heranças culturais e origens nacionais, estatuto legal e situação socioeconómica.

Neste sentido, a Direção‐Geral da Educação, o Alto Comissariado para as Migrações, I.P. e a Fundação Aga Khan Portugal têm vindo a promover a iniciativa Selo de Escola Intercultural, desde 2012, a qual consiste na atribuição de um certificado e de um selo digital com a distinção conferida (Nível I – Iniciação; Nível II – Intermédio; Nível III – Avançado). O Selo de Escola Intercultural visa distinguir as escolas que se destacam na promoção de projetos se propõem reconhecer e valorizar a diversidade como uma oportunidade e fonte de aprendizagem para todos.

As escolas candidatas à distinção Selo de Escola Intercultural são convidadas a preencher o Guião de Avaliação de Práticas de Educação Intercultural, que contempla múltiplas questões de interculturalidade, incluindo sobre não- discriminação, liberdade de religião e diálogo inter-religioso. A titularidade do Selo de Escola Intercultural confere à Escola a possibilidade de utilizar o Selo de Escola Intercultural em todos os documentos durante o período da sua vigência (2 anos).

Ainda no domínio da Interculturalidade, as entidades parceiras supramencionadas criaram o Programa-piloto Rede de Escolas para a Educação Intercultural (REEI), cujos principais objetivos são:

1) a promoção do acolhimento, da integração e do sucesso educativo de todas as crianças e jovens da educação pré-escolar ao ensino secundário;

2) o desenvolvimento do respeito pelas diferenças e o estabelecimento de relações positivas de interação e aproximação entre alunos/as e outros membros da comunidade educativa de diferentes culturas. No âmbito da REEI procura-se incentivar a interação e a aproximação entre todos/as, na comunidade escolar e na comunidade educativa, bem como assegurar que currículo, práticas e cultura organizacional valorizam a diversidade.

Decorrente da Avaliação do Programa-Piloto da REEI que terminou em 2019, no primeiro semestre de 2020 foram elaborados e consensualizados os novos termos de referência e modelo de governança, tendo sido realizada uma sessão de lançamento do novo ciclo da REEI, para o triénio 2020-2023 (em julho 2020). Nesta sessão foram apresentados os novos 48 membros da Rede, abrangendo Escolas de 14 distritos, e bem assim os objetivos e a metodologia adotada para o novo ciclo. As ações da REEI 2.0, legitimadas pela Estratégia de Educação de Educação para a Cidadania na Escola, no âmbito do domínio da Interculturalidade e através da componente curricular de cidadania e desenvolvimento, pretendem apoiar o desenvolvimento de metodologias que valorizem a diversidade existente, pela abordagem do conhecimento e da aprendizagem entre escolas e parceiros relevantes, promovendo processos de mudança no ambiente e contexto escolar adequados à transformação da comunidade educativa como um todo.

Está prevista a realização de Encontros Regionais (valores, princípios e conceitos da Educação Intercultural; a Interculturalidade na Escola, integrada na Estratégia de Educação para a Cidadania na Escola (EECE); partilha de práticas/experiências entre as escolas), e ainda sessões "Curtas de inspiração" (conhecer projetos, ferramentas, estratégias, perspetivas, organizações complementares aos objetivos da REEI), e "Mostra de Práticas" (reconhecimento de práticas de Interculturalidade nas Escolas membro da REEI).

Portugal tem vindo igualmente a promover a dimensão europeia no sistema educativo quer ao nível do currículo, quer através de atividades extracurriculares.

Da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC), fazem parte diversas áreas que contribuem para a formação e envolvimento dos alunos no projeto de construção europeia, incrementando a sua participação, reforçando a proteção dos seus direitos e deveres, fortalecendo assim a identidade e os valores europeus. Nesse âmbito, a Rede Nacional de Clubes Europeus (RNCE) contribui largamente para a divulgação e exploração desses valores por parte da comunidade educativa.

A RNCE teve início em 1986. Conta com Clubes em Agrupamentos/Escolas a nível nacional e internacional (Continente, Açores, Madeira, Angola e São Tomé), públicas e privadas. Os Clubes Europeus (CE) são criados em estabelecimentos de educação Pré-escolar, do ensino básico, secundário e profissional, adaptados ao contexto do Agrupamento/Escola e da comunidade onde se inserem.

Sendo a escola um importante veículo para a aprendizagem e o exercício da cidadania, os Clubes Europeus contribuem para a formação e envolvimento dos alunos no projeto de construção europeia, incrementando a sua participação, reforçando a proteção dos seus direitos e deveres, fortalecendo assim a identidade e os valores europeus.

O Sistema de Escolas Associadas da UNESCO, do qual fazem parte escolas portuguesas, é outro projeto a que as escolas têm possibilidade de aderir através do desenvolvimento de uma linha de ação continuada em projetos que estejam inseridos nos objetivos da UNESCO.

Parcerias e redes

Por via do estabelecimento de ações de cooperação bilateral entre Portugal e estados terceiros são várias as parcerias e geminações estabelecidas entre estabelecimentos de ensino portugueses e desses mesmos países. Para além dessas parcerias, destacam-se as parcerias e redes estabelecidas ao abrigo dos programas comunitários em matéria da educação.

Com a implementação do Programa Erasmus+, que iniciou, em 2021, oum novo quadro de apoio para o período 2021-2027, a participação Portuguesa neste tipo de ações mantém-se ao nível centralizado: nas atividades Jean Monnet, no âmbito da Ação KA3 centralizada Support to policy development and cooperation (ver Guia do Programa Erasmus+); mas também através de diversas  alternativas de projeto na Ação-chave 2 – Cooperação entre organizações e instituições, quer nas ações centralizadas, quer nas ações com gestão descentralizada pela Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação. Nesta ação-chave podem ser desenvolvidos projetos de diversas escalas com parcerias interinstitucionais.

No âmbito do desenvolvimento de projetos entre escolas europeias, integra-se a Ação eTwinning, a maior comunidade de escolas da Europa, que promove a comunicação, colaboração e partilha entre professores [e alunos] europeus, através de uma plataforma com recurso às Tecnologias de Informação e Comunicação. Em Portugal, o eTwinning tem vindo a promover a consciência do modelo europeu de sociedade multilingue e multicultural, procurando, em concertação com as Aprendizagens Essenciais, contribuir para o desenvolvimento dos princípios, dos valores e das áreas de competências do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Escolas portuguesas no estrangeiro

Atualmente, existem 25 escolas localizadas nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, em Timor-Leste e na Região Administrativa Especial de Macau,  a ministrarem currículos e programas portugueses, desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário, integradas na rede pública e na rede particular e cooperativa.

A maioria das escolas privadas encontra-se em processo de reconhecimento do ensino ministrado, pelo Estado Português, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 30/2009, de 3 de fevereiro.

Destacam-se as escolas integradas na rede pública, com trabalho reconhecido no âmbito da cooperação bilateral para o desenvolvimento: a Escola Portuguesa de Luanda – Centro de Estudos e Língua Portuguesa (CELP), a Escola Portuguesa de Cabo Verde – CELP, a Escola Portuguesa de Moçambique - CELP, a Escola Portuguesa de Díli - CELP, a Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe - CELP e a Escola Portuguesa de Macau, Escola Portuguesa de Guiné Bissau. Na sua maioria, estas escolas são também Centros de Formação de Docentes acreditados pelo Conselho Científico para a Formação Contínua de Docentes.

Escolas europeias

As Escolas Europeias (EE) são escolas criadas pela Comissão Europeia, destinadas prioritariamente aos filhos dos seus funcionários, e as Escolas Europeias Acreditadas, estabelecimentos de ensino criados pelos Estados-Membros da União Europeia que seguem o currículo das Escolas Europeias, visam facultar um ensino multilingue nos ciclos pré-primário, primário e secundário e o acesso ao Bac europeu. O princípio estruturante da criação das Escolas Europeias consiste na escolarização em conjunto de jovens de diversas nacionalidades, línguas e culturas no respeito pelos valores da diversidade cultural, de modo a desenvolver neles o espírito da solidariedade e da cidadania europeia, embora mantendo o amor e o orgulho em relação às suas raízes nacionais.

A Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) participa nas reuniões do Conselho Superior, do Comité Orçamental, dos Conselhos de Inspeção e do Comité Pedagógico Misto, desenvolvendo a atividade inspetiva prevista nos regulamentos ou decorrente de mandatos específicos do Conselho Superior, dos Conselhos de Inspeção e do Comité Orçamental, designadamente:

• proceder a inspeções às Escolas Europeias analisando os resultados obtidos quanto ao nível atingido e quanto à qualidade dos métodos de ensino, apresentando aos diretores das escolas e ao corpo docente o produto das ações realizadas;
• assegurar a tutela pedagógica dos professores dependentes da administração nacional e a respetiva avaliação estatutária;
• participar, juntamente com os Estados-Membros da UE:
  • na gestão das Escolas Europeias através da realização de avaliações externas às EE em conjunto com inspetores de outras nacionalidades (Whole School Inspection);
  • em grupos de trabalho para elaboração de normativos/regulamentos/ orientações/programas curriculares;
  • em auditorias às Escolas Europeias Acreditadas;
  • em comités de seleção e avaliação da direção das Escolas Europeias;
  • na avaliação de docentes contratados locais.