Definição do(s) grupo(s) alvo

O Estado assegura a existência de um sistema de ação social escolar que favoreça o acesso ao ensino superior e a prática de uma frequência bem-sucedida, com discriminação positiva dos estudantes economicamente carenciados com adequado aproveitamento escolar.

A ação social escolar garante que nenhum estudante é excluído do sistema do ensino superior por incapacidade financeira, sendo concedidos apoios diretos a determinados públicos-alvo (bolsas de estudo e auxílios de emergência) e indiretos (acesso à alimentação e ao alojamento, acesso a serviços de saúde, apoio a atividades culturais e desportivas e acesso a outros apoios educativos, estes últimos destinados a todos os estudantes em geral).

Os apoios sociais diretos têm, para cada tipologia, diferentes grupos alvo, ainda que os estudantes possam integrar mais do que um.

Medidas de apoio específico

O Estado assegura ainda outros apoios, designadamente a atribuição de bolsas de estudo de mérito a estudantes com aproveitamento escolar excecional, a concessão de apoios a estudantes com necessidades especiais, designadamente aos portadores de deficiência, bolsas de mobilidade e a promoção da concretização de um sistema de empréstimos para autonomização dos estudantes.

Bolsa de estudo para estudantes do ensino superior

A caracterização do estudante que necessita de apoio económico é baseada nos seguintes fatores:

• Enquadramento socioeconómico desfavorável;
• Situação de deslocado;
• Deficiências ou incapacidades.

Os principais destinatários destas medidas, considerando o princípio da igualdade de oportunidade no acesso ao ensino superior, são aqueles de estratos socioeconómicos mais baixos.

Bolsa de mobilidade «+Superior»

A bolsa de mobilidade visa apoiar os estudantes com carência económica que pretendam ingressar e frequentar o ensino superior, em regiões onde se verifique uma baixa pressão demográfica, deslocando-se do seu local de origem.

O grupo alvo desta medida são estudantes que ingressam no ensino superior em instituições situadas naquelas regiões, e que residem, tendencialmente, nas grandes zonas urbanas, e sejam beneficários de bolsa de estudo de ação social.

Bolsa para frequência de estudantes com incapacidade

Esta bolsa visa promover o acesso e a frequência do ensino superior por parte dos cidadãos com necessidades especiais, contribuindo para a continuação do seu percurso académico e garantindo a igualdade de oportunidades e uma melhor integração social e académica.

São destinatários estudantes que comprovem um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.