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Orientação e aconselhamento na educação pré-escolar e escolar

Portugal

12.Apoio educativo e orientação

12.4Orientação e aconselhamento na educação pré-escolar e escolar

Last update: 12 May 2022

Orientação em contexto escolar

A publicação de um conjunto de normativos curriculares veio projetar novas oportunidades de modo a ajudar as escolas a enfrentar os desafios que hoje são colocados à educação, a saber:

  • Perfil dos alunos à saída da escolaridade obrigatória - Despacho n.º 6478/2017, de 26 de julho;
  • O currículo dos ensinos básico e secundário – Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho
  • A Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC);
  • As Orientações Curriculares para a Educação Pré-Escolar (OCEPE);
  • As Aprendizagens essenciais (AE) - Despacho n.º 6944-A/2018 e Despacho n.º 8476-A/2018;
  • Regime jurídico para a educação Inclusiva - O Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro).

Estes documentos legislativos encontram-se fundados em princípios e estratégias que visam a concretização das aprendizagens de todos e de cada um dos alunos. A resposta à diversidade e às necessidades diferenciadas de suporte a todos os alunos será operacionalizada numa abordagem multinível, que se traduz num contínuo integrado de medidas de promoção da aprendizagem e inclusão. A atenção à diversidade será operacionalizada no processo de ensino e de aprendizagem através de uma abordagem multinível concretizada através de medidas universais, seletivas e adicionais.

Os psicólogos, enquanto técnicos especializados e elementos da equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva, constituída nos termos do Decreto-Lei nº 54/2018 de 6 de julho (com as alterações introduzidas pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro), têm um papel fundamental no desenvolvimento holístico dos alunos, considerando o aprender a conhecer, o aprender a fazer, o aprender a viver juntos e a viver com os outros e o aprender a ser.

É ainda de referir a importância da ação do psicólogo no campo da prevenção, seja ela relativa aos fenómenos de violência e comportamentos de risco bem como no que diz respeito às questões relativas à aprendizagem e ao desenvolvimento.

No âmbito da sua atuação, o psicólogo:

  • apoia técnica e cientificamente os profissionais da escola;
  • colabora com as famílias e com outros elementos e parceiros da comunidade, em questões do âmbito do desenvolvimento das crianças e jovens;
  • avalia e intervém no domínio psicológico e psicopedagógico, propondo medidas e respostas educativas adequadas ao desenvolvimento do aluno designadamente nas áreas pessoal, socioemocional, comportamental, académico/escolar, entre outras;
  • desenha intervenções de desenvolvimento e orientação escolar e profissional.

Aconselhamento psicológico 

O aconselhamento psicológico e psicopedagógico é um dos domínios de intervenção dos psicólogos em contexto escolar. Neste âmbito, a sua intervenção recorre a um conjunto diversificado de atividades que visam contribuir para o desenvolvimento integral do aluno, intervindo ao longo do seu percurso escolar. Engloba a intervenção direta com os alunos mas, sobretudo, o trabalho colaborativo com docentes na organização de respostas educativas diferenciadas e de medidas de suporte à inclusão à aprendizagem.​

Orientação profissional/vocacional

A Orientação escolar e profissional é um dos domínios de atuação preferencial do Psicólogo em contexto escolar.

O foco da orientação tem vindo a descolar-se de uma intervenção de apoio a uma escolha pontual e contextualizada no tempo, para uma intervenção ao longo da escolaridade. 

Na escola, paralelamente a um trabalho individual, de acordo com as competências específicas de cada elemento, há uma complementaridade necessária entre psicólogo, direção, docentes, famílias e outros elementos e estruturas da comunidade educativa que introduz o compromisso e o envolvimento de todos, conduzindo a respostas mais diversificadas, abrangentes e adequadas.

Foram desenvolvidos dois instrumentos de apoio à informação e orientação, disponibilizados pela ANQEP, I.P., que se encontram a funcionar desde 2009: o sítio Mundo das Profissões e o Kit das Profissões.

O sítio Mundo das Profissões é uma ferramenta online que permite uma pesquisa autónoma, e também, com o apoio de profissionais de orientação e dos pais, esclarecer as dúvidas dos jovens sobre as profissões que poderão vir a exercer, após a conclusão de um curso profissionalizante de nível secundário, e ajuda a iniciar um projeto de gestão da futura carreira, tendo por base os seus interesses e expectativas.

Por seu lado, o Kit das Profissões consiste num instrumento de informação e de apoio à orientação escolar e profissional que tem a particularidade de partir das profissões (mais especificamente das suas características, tarefas e responsabilidades) para chegar à definição do curso que vai possibilitar o seu exercício.

O Kit das Profissões é composto por dois instrumentos: o Guia das Profissões e o Manual de Exploração Vocacional. O primeiro apresenta 100 profissões agrupadas em 5 grandes áreas de interesse (Trabalhar com Máquinas, Trabalhar em Tecnologia, Trabalhar nas Artes, Trabalhar com Pessoas e Trabalhar em Gestão e Serviços), sendo descritas, para cada profissão, as principais atividades a elas associadas, a formação de acesso e a certificação atribuída.

Relativamente ao Manual de Exploração Vocacional, este dirige-se, sobretudo, aos profissionais de orientação e professores diretores de turma, uma vez que integra atividades de exploração vocacional que podem ser desenvolvidas com os jovens em contexto de sala de aula ou de atividade formativa, para que estes possam aceder e explorar a informação relacionada com áreas e saídas profissionais e com o mundo do trabalho.

No âmbito do domínio da Orientação de Carreira, os serviços de psicologia e orientação (SPO) desenvolvem, em articulação com outros intervenientes da comunidade educativa, um conjunto de atividades, nomeadamente:

Órgãos de Direção, Gestão e Administração Escolar

  • Colaborar e apoiar na construção da oferta educativa e formativa da escola.

Pais e Encarregados de Educação

  • Dinamizar ações de informação sobre a oferta educativa e formativa;
  • Sensibilizar para o apoio nas tomadas de decisão educativas dos seus educandos;
  • Dinamizar ações de informação e sensibilização dos pais e encarregados de educação e da comunidade em geral, sobre aspetos inerentes a tomadas de decisão de carreira.

    Centros Qualifica

  • Participar em ações e eventos no domínio da oferta educativa e formativa e da transição para o mercado de trabalho;
  • Colaborar nos processos de transição entre o percurso educativo e formativo.

    Autarquias

  • Participar em eventos sobre a oferta educativa e formativa e noutras iniciativas que promovam o desenvolvimento das crianças e dos jovens.

   Ensino Superior

  • Colaborar na organização de atividades de apoio à transição para o ensino superior.

   Tecido Empresarial

  • Colaborar na organização de experiências de formação em contexto de trabalho;
  • Colaborar na organização de eventos no âmbito da capacitação da escola e dos alunos sobre a realidade laboral;
  • Colaborar na organização de estágios.