2022

Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES)

Com o objetivo de dar uma resposta integrada e de longo prazo às necessidades de alojamento acessível para os estudantes do ensino superior em todo o território nacional, o Governo criou um programa de investimento dedicado ao alojamento estudantil, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, como financiador do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES). O Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior e a Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, no âmbito das suas atribuições, lançaram o convite à apresentação, até fins de fevereiro de 2022, de “manifestações de interesse” por parte dos promotores para a apresentação de propostas de projetos de residências para estudantes do ensino superior.

COVID-19 - Retoma das atividades letivas e não letivas presenciais

Foi aprovada em Conselho de Ministros (janeiro de 2022) a alteração das medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19, tendo em vista a sua adaptação ao contexto epidemiológico atual bem como à ponderada redução das restrições fixadas durante o período festivo das últimas semanas.  Conforme previsto no Decreto-Lei n.º 104/2021, de 27 de novembro, a partir de 10 de janeiro de 2022, cessou a suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais das IES, que devem retomar a total normalidade no funcionamento das instituições, sem prejuízo da obrigatoriedade do regime de teletrabalho nas situações legalmente previstas. Foi igualmente recomendado que as instituições científicas e de ensino superior assegurem a normalidade das atividades presenciais em cumprimento das recomendações das autoridades de saúde competentes e as normas técnicas em vigor, nomeadamente ao nível sanitário e de higiene, garantindo sempre condições de distanciamento físico e assegurando a utilização por todos de equipamentos de proteção individual, designadamente máscaras de uso geral, em todos os espaços das instituições.

Programa de investimento público em investigação e desenvolvimento para 2021-2030

Foi aprovada em 21 de dezembro de 2021 a Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2021 que aprova o programa de investimento público em investigação e desenvolvimento para 2021 -2030. Esta resolução consagra os termos de referência europeus em articulação com a reforma e modernização dos mecanismos de apoio à procura e à oferta de conhecimento através de atividades de I&D. Inclui o apoio à inovação e à promoção da cultura científica, de modo a continuar a reforçar e modernizar a capacidade científica e tecnológica nacional, acelerar a dupla transição digital e climática e evoluir nas relações de interface entre a oferta e a procura do conhecimento, estimulando a reestruturação da economia com base no conhecimento e a criação de emprego qualificado, assim como a robustez científica, social e ambiental. 

Ingresso de estudantes do ensino profissional no ensino superior

No ano letivo de 2021/22, foram abertas 2524 novas vagas em 493 licenciaturas  e mestrados integrados para os estudantes que tenham concluído o ensino secundário, através das vias profissionalizantes e de cursos artísticos especializados.  

2021

Atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior

Para o ano académico de 2020/21, foram introduzidas algumas alterações ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, com vista a alargar a base social de apoio e a otimizar o processo de atribuição, bem como adaptar a sua aplicação à situação pandémica. Destacam-se as seguintes medidas:

• Fixação de um valor de bolsa mínima em 125% do valor da propina;
• Aumento do limiar de elegibilidade para atribuição de bolsa de 16 para 18 vezes o IAS (Indexante dos Apoios Sociais);
• Atribuição automática aos estudantes do 1.º ano, pela primeira vez beneficiários do escalão 1 do abono de família;
• Atribuição automática aos estudantes bolseiros que concluem o curso e prosseguem estudos (“entre ciclos”);
• Aumento do complemento de alojamento fora de residência e majoração do mesmo nas regiões com maior pressão no custo do arrendamento;
• Possibilidade de recálculo da bolsa contemplando os rendimentos de 2020 (ou dos últimos 12 meses), para apoiar estudantes com quebra de rendimentos em resultado da COVID-19;

Ingresso de estudantes do ensino profissional no ensino superior

No ano letivo de 2020/21, foram abertas 2615 novas vagas em 456 licenciaturas para os estudantes que tenham concluído o ensino secundário, através das vias profissionalizantes e de cursos artísticos especializados.

Esta nova via de acesso pretende elevar o nível de qualificação e competências da população portuguesa, alargando a base social de acesso ao ensino superior aos alunos que não são provenientes de cursos secundários científico-humanísticos. De facto, apesar de 45% dos estudantes do ensino secundário frequentarem as vias profissionalizantes, a sua participação no ensino superior é muito baixa. Pretende-se que, até 2023, cerca de 40 % dos estudantes das vias profissionalizantes prossigam estudos superiores, representando cerca de 10 000 inscritos.

Foi ainda fixado o objetivo de alargar a participação de adultos no ensino superior de modo a que estes representem, até 2023, cerca de 10 % dos novos estudantes em licenciaturas oferecidas por politécnicos e universidades.

Recomendação às instituições de ensino superior para o ano académico 2020/21

A evolução negativa da situação epidemiológica no país no início de 2021 e a subsequente suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais decidida pelo Governo a 21 de janeiro de 2021, obrigou as instituições científicas e de ensino superior a adequar temporariamente as suas atividades à nova realidade e às medidas extraordinárias do estado de emergência. Assim, no mesmo dia, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior emitiu uma recomendação às instituições científicas e de ensino superior para, no âmbito da sua autonomia de gestão, pedagógica e científica procederem, entre outros aspetos, à

• adaptação para o regime não presencial das atividades em curso, incluindo a avaliação dos estudantes;
• adequação dos processos de mitigação de risco de contágio por COVID-19 em atividades de avaliação presenciais consideradas essenciais e inadiáveis.;
• aplicação obrigatória do teletrabalho sempre que seja compatível com as funções desempenhadas pelos trabalhadores;
• identificação dos serviços essenciais que devem ser assegurados presencialmente;

Reconhecimento de graus e diplomas emitidos por IES estrangeiras

O reconhecimento em Portugal de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, passou a ser regulado, desde 1 de janeiro de 2019 pelo Decreto-Lei n.º 66/2018, o qual revoga os dois anteriores, Decreto-Lei n.º 283/83 e Decreto-Lei n.º 341/2007.

O novo Decreto-Lei uniformiza os procedimentos de reconhecimento de qualificações estrangeiras, tornando-os mais transparentes, equitativos e simples, introduzindo alterações aos regimes anteriores e que se traduzem na clarificação de conceitos, e no alargamento do reconhecimento de qualificações estrangeiras aos diplomas de cursos superiores não conferentes de grau académico, com nível, objetivos e natureza idênticos aos cursos técnicos superiores profissionais. Introduz procedimentos simplificados, estabelecendo no reconhecimento de nível um sistema de precedências, que garante um processo mais automático sobre a decisão, evitando repetição, reduzindo custos e tempos de resposta sobre a decisão dos reconhecimentos.

2020

Recomendação às instituições de ensino superior para o ano académico 2020/2021 

No seguimento das decisões do Conselho de Ministros publicadas a 16 de julho de 2020, que incluem novas medidas de mitigação da pandemia associada à doença COVID-19, e das orientações da Direção-Geral de Saúde sobre o adequado funcionamento das atividades letivas e não letivas no ano letivo/académico 2020/2021, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior emitiu, a 4 de agosto, uma recomendação às instituições científicas e de ensino superior.

Esta recomendação define 3 princípios orientadores para o ano académico de 2020/2021: 1. garantir atividades presenciais; 2. adotar procedimentos realistas e 3. estimular a inovação e modernização pedagógica. 

Em termos operacionais, recomenda-se às instituições de ensino superior que:

1. Procedam ao planeamento da atividade letiva e não letiva, assim como das avaliações, em regime presencial;
2. Garantam a presença dos docentes nas instituições;
3. Mantenham sob especial vigilância os espaços livres;
4. Adequem a duração de cada aula e das atividades de avaliação dos estudantes;
5. Promovam a experimentação e disseminação de práticas inovadoras de ensino e aprendizagem;
6. Garantam, sempre que possível, o planeamento dos espaços;
7. Incentivem a articulação entre cursos e unidades orgânicas no sentido de promover o desdobramento de horários e o alargamento de funcionamento de estruturas de apoio;
8. Continuem a garantir e estimular o ensino clínico e estágios clínicos;
9. Promovam campanhas de testes virais, assim como estudos imunológicos com base em rastreios serológicos periódicos e continuados o longo do tempo;
10. Divulguem e incentivem a utilização pela comunidade académica do sistema digital STAYAWAY COVID.

No desenvolvimento de competências dos estudantes, as instituições de ensino superior devem ter em consideração os vários estratos etários com relevância para o ensino superior, designadamente:

• dos mais jovens (18-23 anos), estrato em que importa continuar quer o reforço do alargamento social ao ensino superior, este ano com a abertura dos concursos especiais para as vias profissionalizantes, quer o combate ao abandono e o insucesso escolar;
• os adultos mais jovens (23-35 anos idade), que poderão ter dificuldades acrescidas na inserção ou reinserção no mercado laboral no atual contexto social e económico;
• a população entre 35-55 anos de idade com razões para investir no upgrade das suas competências ou na reorientação da sua carreira profissional.

Entre as recomendações apresentadas, destaca-se:

• o desenvolvimento de estratégias para garantir a formação de adultos e processos de formação ao longo da vida, e assegurar que a fração dos jovens de 20 anos a estudar no ensino superior aumente dos atuais 50% para 60% até 2030;
• a dinamização de atividades de aperfeiçoamento e reconversão de competências (“up-skilling” e “re-skilling”, respetivamente), tendo em conta que condicionalismos recentes estimularam novas práticas e abordagens de ensino e aprendizagem.

Programa +Superior 2020/2021

O “Programa +Superior para o ano letivo de 2020/2021” terá 2230 novas bolsas disponíveis, correspondendo a um aumento de 18% em relação ao ano académico de 2019/2020. O valor de cada bolsa individual do Programa +Superior é de 1700 euros (montante atribuído anualmente).

Ingresso de estudantes do ensino profissional no ensino superior (continuação)

No ano letivo de 2020/2021 serão abertas 2370 novas vagas, abrangendo 456 licenciaturas para os estudantes que tenham concluído o ensino secundário, através das vias profissionalizantes e de cursos artísticos especializados.

Esta nova via de acesso pretende elevar o nível de qualificação e competências da população portuguesa, alargando a base social de acesso ao ensino superior aos alunos que não são provenientes de cursos secundários científico-humanísticos. De facto, apesar de 45% dos estudantes do ensino secundário frequentarem as vias profissionalizantes, a sua participação no ensino superior é muito baixa, pretende-se que até 2023, cerca de 40 % dos estudantes das vias profissionalizantes prossigam estudos superiores, representando cerca de 10 000 inscritos.

Foi ainda estabelecido o objetivo de alargar a participação de adultos no ensino superior de modo a que estes representem, até 2023, cerca de 10 % dos novos estudantes a envolver em licenciaturas oferecidas pelos politécnicos e universidades.

Mobilização das instituições científicas e de ensino superior para combate ao COVID-19

O MCTES estimulou a mobilização e envolvimento das instituições científicas e de ensino superior em diversas iniciativas de apoio ao funcionamento do SNS e infraestruturas de apoio social, estando estas instituições fortemente mobilizadas em ações que incluem:

1. Conceção e realização de testes de diagnóstico viral, tendo sido desenvolvido um protocolo de testes pelo IMM que facilita a utilização de reagentes nacionais;
2. Conceção e realização de testes serológicos, para facilitar estudos de imunidade;
3. Conceção de novos meios e mecanismos de diagnóstico, incluindo a fabricação nacional, inédita, de zaragatoas através de um consórcio nacional e a cooperação ciência/indústria (Centro Académico Clínico – ABC, IST, Hidrofer, Logoplaste, FLAD);
4. Conceção e realização de equipamentos e dispositivos médicos, em especial ventiladores invasivos (CEIIA) e ventiladores de emergência com base na automação de bombas AMBU (INESC TEC, Politécnicos de Viseu, Leiria, Viana);
5. Produção de equipamentos de proteção individual, incluindo viseiras e máscaras, assim como de gel desinfetante (Hovione);
6. Doação de vários tipos de equipamentos e utensílios de apoio a hospitais e unidades de cuidados de saúde.

O MCTES promoveu programas de apoio e financiamento, incluindo:

1. DOCTORATES4 COVID-19: iniciativa lançada pela FCT para estimular a formação doutoral de investigadores e especialistas em “ciências da virologia” em Portugal financiando, numa primeira fase, 50 bolsas de Doutoramento, que correspondem a um investimento de 3,5 M€. Adicionalmente, a FCT apoiará a organização, por instituições nacionais e em articulação com a Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB), de uma "Escola Doutoral em ciências da virologia", com uma duração semanal e periodicidade anual, na forma de um workshop que reúna estudantes e investigadores nacionais e internacionais;
2. AI 4 COVID-19: Ciência dos Dados e Inteligência Artificial na Administração Pública - iniciativa lançada pela FCT para financiamento de projetos de I&D orientados para processamento de dados no âmbito da atual pandemia do novo coronavírus SARS CoV2 e da doença COVID-19, para melhorar a resposta dos organismos da Administração Pública ao impacto da COVID-19 e de futuras pandemias, em linha com o disposto no Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo coronavírus (COVID-19) da Direção Geral da Saúde (DGS). Este processo beneficiará também da recente disponibilização de dados sobre a pandemia, a garantir pela DGS. Dotação orçamental de 3 M€;
3. Science4covid: portal que reúne ideias, publicações e ações em curso, permitindo a identificação da capacidade instalada disponível e grupos de investigação, e disponibilizando meios de trabalho colaborativo online sobre estes elementos, bem como mecanismos de comunicação direta entre os utilizadores com o objetivo de promover a interação e colaboração entre todos;
4. GENDER RESEARCH 4 COVID 19: tendo em conta o atual surto do novo coronavírus e da COVID-19 e a situação de crescente incerteza e alarme social em que vivemos, mas também a capacidade científica e tecnológica existente em Portugal, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), em articulação com a Secretaria de Estado para a Cidadania e a Igualdade, e com o apoio da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), atribui um apoio especial, “GENDER RESEARCH 4 COVID 19”, a projetos e iniciativas que permitam a produção e difusão de conhecimento sobre os impactos de género da pandemia provocada pela COVID-19 e da divulgação dos planos de contingência e medidas adotadas para a conter e resolver. Foram aprovados 16 projetos de investigação, que representam um investimento de 506 mil euros;
5. RESEARCH 4 COVID-19: iniciativa lançada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), em colaboração com a Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB), visa apoiar projetos e iniciativas de I&D já em curso ou a desenvolver e que respondam às necessidades do Serviço Nacional de Saúde, na sua intervenção no combate à pandemia. Foram aprovados 121 projetos com um financiamento total de 3,8 M€;
6. Verão com Ciência: iniciativa lançada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), visa financiar bolsas e planos de formação, procurando incentivar atividades presenciais de estudantes, docentes e investigadores, no âmbito do desenvolvimento de soluções inovadoras e de resposta à pandemia de COVID-19. Serão financiadas 87 ações de formação de 22 instituições e 1175 bolsas de iniciação à investigação e de investigação, num investimento total de 2,4 M€.

Aumento do número de vagas no ensino superior

No âmbito do regime geral de acesso 2020 foram disponibilizadas 56 866 vagas (um aumento de 4700 vagas face ao valor divulgado inicialmente em julho de 2020), o que representa um aumento de 10,3% face ao ano anterior. Verifica-se um reforço de vagas sobretudo em cursos com mais procura e com maior concentração de melhores alunos. O reforço de vagas resulta ainda num aumento, face a 2019, de 12% nos Politécnicos e de 9% nas Universidades.

Com o objetivo de combater assimetrias regionais o número de vagas disponibilizadas nas instituições localizadas em regiões com menor pressão demográfica cresce mais do que o número de vagas nas demais regiões. Também aumenta o número de vagas em ciclos de estudos que visam a formação em competências digitais, com aumento mais expressivo nas instituições localizadas em regiões com menor pressão demográfica.

Estima-se que o número total de novos ingressos no ensino superior em todos os ciclos de estudos, públicos e privados, atinja cerca de 90 mil novos estudantes matriculados no próximo ano letivo de 2020/21 (em contraste com cerca de 84 mil pessoas em 2019), incluindo: i) o Concurso Nacional de Acesso, que representa cerca 2/3 dos ingressos; ii) outras formas de ingresso no sistema público; iii) formações curtas (cursos técnicos superiores profissionais, cTESP); e iv) ingresso no sistema privado.

Para mais informação, ver o sítio da DGES.

Acesso ao ensino superior de estudantes estrangeiros

O Decreto-Lei n.º 33/2020 de 1 de julho veio aprovar medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no ano académico 2020/2021, de estudantes oriundos dos sistemas de ensino secundário estrangeiros. Esta medida deve-se ao facto de, no âmbito da atual crise pandémica, diversos sistemas de ensino estrangeiros e internacionais terem feito alterações às condições de conclusão do ensino secundário, incluindo a dispensa de realização das provas de avaliação de âmbito nacional conducentes à conclusão desse nível de ensino. Como no contexto nacional, a inexistência dos exames finais de avaliação nos sistemas de ensino secundário estrangeiros e internacionais, impede a candidatura de todos os estudantes dele oriundos, importa tomar as medidas excecionais adequadas a não prejudicar o prosseguimento de estudos desses candidatos (muitos dele emigrantes e familiares que com eles residam).

Assim, o Governo decreta  que titulares de cursos de nível secundário da França, Reino Unido, Suíça, Canadá, Bélgica, Cabo Verde, Holanda e Noruega, dos cursos de nível secundário lecionados no âmbito das Escolas Europeias, International Baccalaureate e Cambridge Assessment International Education bem como outros países onde se tenha determinado o cancelamento dos exames finais do ensino secundário como medida de mitigação da pandemia da doença COVID-19, podem excecionalmente candidatar-se ao sistema de ensino superior português no ano académico 2020/2021.

Programa de capacitação digital das PMEs no interior +CO3SO Digital

No âmbito do Plano de Ação para a Transição Digital, aprovado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, de 21 de abril, foi igualmente aprovado um conjunto de medidas, entre as quais o Programa de Capacitação Digital das PMEs no Interior +CO3SO Digital (Medida n.º 7), coordenado pelo IEFP, I. P. Este programa será operacionalizado em institutos politécnicos no interior do país, incumbidos de formar os candidatos.

Digital innovation hubs para o empreendedorismo

No âmbito do Plano de Ação para a Transição Digital, aprovado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, de 21 de abril, foi igualmente aprovado um conjunto de medidas, entre as quais o Digital Innovation Hubs para o Empreendedorismo (Medida n.º 8), coordenado pelo IAPMEI, I. P.. Esta rede de hubs conta com a cooperação de várias entidades, incluindo centros de investigação e universidades.

Programa de formação intensiva e especializada na área digital – UpSkill

No âmbito do Plano de Ação para a Transição Digital, aprovado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, de 21 de abril, foi igualmente aprovado um conjunto de medidas, entre as quais o Programa de formação intensiva e especializada na área digital – UpSkill (Medida n.º 2), coordenado pela Estrutura de Missão Portugal Digital. Este Programa recorre à rede de politécnicos para a formação teórica.

Iniciativa «Skills 4 pós-Covid – competências para o futuro»

A iniciativa «Skills 4 pós-Covid – Competências para o futuro» visa reforçar e valorizar a resposta conjunta dos sistemas de ciência e ensino superior aos desafios impostos pela COVID-19. Promovida pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES), em estreita articulação com a OCDE, e em colaboração com as instituições de ensino superior e empregadores públicos e privados, de forma a estimular uma rápida adaptação em práticas e abordagens de ensino, aprendizagem, trabalho e investigação que será preciso consolidar para melhor preparar a transição para o período pós-COVID-19.

Ingresso de estudantes do ensino profissional no ensino superior

O Governo aprovou no dia 5 de março legislação (Decreto-Lei n.º 11/2020, de 2 de abril) através da qual pretende duplicar, até ao fim da legislatura, o número de estudantes que ingressam no ensino superior após conclusão do ensino secundário através das vias profissionalizantes e de cursos artísticos especializados.

A sociedade portuguesa continua a revelar, no acesso ao ensino superior, uma situação de desigualdade, sobretudo no que concerne os alunos oriundos da via profissional. De facto, os dados atuais indicam que, enquanto 85% dos estudantes que terminam o ensino secundário por via científica ou humanística ingressam no ensino superior, no caso dos estudantes do ensino profissional a percentagem é de apenas 18%, «o que equivale a 4500 estudantes por ano».

Para eliminar esta desigualdade e adaptar o sistema de acesso ao ensino superior à diversidade de estudantes provenientes do ensino secundário, o Governo aprova novas medidas que preveem, nomeadamente que os estudantes façam exames nas próprias instituições de ensino superior às quais se candidatam, tendo em vista avaliar se dispõem dos conhecimentos e competências consideradas indispensáveis ao ingresso e progressão no ciclo de estudos aos quais apresentem candidatura.

Research 4 Covid 19

Para responder às necessidades criadas pela atual crise epidemiológica no país, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) lançou, em março de 2020, a iniciativa «RESEARCH 4 COVID 19».

Trata-se de uma linha de financiamento excecional destinada a apoiar projetos e iniciativas de investigação e desenvolvimento (I&D) já em curso ou a desenvolver a curto prazo e que possam responder às necessidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta iniciativa conta com a colaboração da Agência de Investigação Clínica e Inovação Biomédica (AICIB).

Esta iniciativa visa mobilizar a capacidade científica e tecnológica existente em Portugal para combater o novo coronavírus e a doença COVID-19, inclusivamente através da reorientação de atividades em curso para este fim. Em concreto, pretende-se incentivar atividades de I&D de impacto a curto prazo, que possam contribuir para:

• a gestão nacional da crise epidemiológica;
• a melhoria da resposta dos sistemas de saúde ao COVID-19;
• a gestão dos doentes e/ou a implementação de medidas de saúde pública, em linha com o disposto no Plano Nacional de Preparação e Resposta à Doença por novo coronavírus (COVID-19) da Direção-Geral da Saúde (DGS).

O concurso prevê dois períodos de candidatura para a apresentação de propostas:

1.º período: até às 17h00 do dia 5 de abril de 2020;

2.º período: a anunciar, findo o 1.º período (dependendo da evolução da situação).

Numa fase inicial, a FCT disponibiliza uma dotação orçamental de 1,5 milhões de euros para este programa, sendo que cada projeto conta com um financiamento máximo de 30 mil euros.

A avaliação das propostas de I&D é feita por uma comissão constituída por peritos designados pela FCT e a AICIB, e os resultados relativos ao 1.º período de candidatura serão comunicados até 20 de abril.

Os projetos e iniciativas de I&D a financiar podem incidir nas seguintes áreas:

• novas ferramentas de prevenção,
• desenvolvimento terapêutico,
• métodos de diagnóstico,
• estudos clínicos e epidemiológicos, e
• atividades de I&D que incluam uma componente sociocultural e ações de promoção de uma sociedade resiliente com capacidade de enfrentar o atual contexto de incerteza, sobretudo na população mais idosa e em grupos de maior risco.

Os destinatários deste apoio podem ser:

• unidades de I&D das instituições do ensino superior e seus institutos,
• laboratórios do Estado e outras instituições públicas de investigação,
• sociedades científicas ou associações científicas sem fins lucrativos,
• instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos,
• entidades empresariais desde que em parceria com instituições de investigação.

Estas entidades podem concorrer individualmente ou em parceria, sendo obrigatória a participação de serviços e entidades prestadoras de cuidados de saúde.