Dimensão europeia, global e intercultural no desenvolvimento do currículo

O Referencial para a Educação e Formação de Adultos – Nível Básico integra a área de Cidadania e Empregabilidade, que visa contribuir para que os adultos desenvolvam competências nessas duas vertentes. Esta é uma área com carácter assumidamente transversal, que procura trabalhar comportamentos e atitudes de cidadania e empregabilidade, os quais são entendidos como estando fortemente dependentes do domínio das competências instrumentais básicas. O Referencial para a Educação e Formação de Adultos – Nível Básico é comum a todas as ofertas qualificantes de nível básico (Cursos EFA, Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências e Formações Modulares Certificadas) estando, deste modo, a dimensão global e intercultural presente no currículo.

O Referencial para a Educação e Formação de Adultos – Nível Secundário, que integra uma área de competência-chave designada Cidadania e Profissionalidade, assenta num pressuposto de aprendizagem ao longo da vida que integra a cidadania ativa, o desenvolvimento individual e a inclusão social, focando, para além da dimensão do emprego e do trabalho, a dimensão social, histórica, cultural, política e emocional da aprendizagem. Os indivíduos são entendidos como atores principais desse processo e as suas vidas como as relações de sustentabilidade para o emergir da aprendizagem.Sendo o Referencial para a Educação e Formação de Adultos – Nível Secundário comum às ofertas qualificantes de nível secundário (Cursos EFA, Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências e Formações Modulares Certificadas) o desenvolvimento de competências de dimensão global e intercultural encontra-se assegurado.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, a componente do currículo de Cidadania e Desenvolvimento passou a integrar as matrizes curriculares base de todas as ofertas educativas e formativas, com vista ao exercício da cidadania ativa, de participação democrática, em contextos interculturais de partilha e colaboração e de confronto de ideias sobre matérias da atualidade.

As Formações Modulares Certificadas podem, igualmente, ser desenvolvidas para responder a necessidades específicas, designadamente, no domínio do desenvolvimento de competências de línguas estrangeiras.

Neste sentido, o Catálogo Nacional de Qualificações tem vindo a integrar progressivamente unidades de formação de curta duração como resposta a esta necessidade. Atualmente, estão disponíveis, para além das UFCD integradas na componente de formação de base, UFCD de línguas estrangeiras na componente de formação tecnológica de alguns referenciais de formação: inglês, francês, espanhol, italiano, finlandês, norueguês, holandês, sueco, alemão, mandarim e russo.

Parcerias e redes

Por via do estabelecimento de ações de cooperação bilateral entre Portugal e estados terceiros são várias as parcerias e geminações estabelecidas entre instituições de educação e formação de adultos portugueses e desses mesmos países. Para além dessas parcerias, destacam-se as parcerias e redes estabelecidas ao abrigo dos programas comunitários em matéria de educação.

O Programa Erasmus+ 2021-2027, inclui, entre as suas ações, o enquadramento para projetos desenvolvidos por organizações ativas na educação de adultos, ou que desenvolvem atividades especificamente associadas às temáticas do setor, quer no âmbito da Ação-Chave 1, Mobilidade individual para fins de aprendizagem, quer no âmbito da Ação-Chave 2, Parcerias entre organizações e instituições. 

No quadro destas duas Ações-chave, e enquanto Ponto de Coordenação Nacional para a implementação do Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), entidade coordenadora da Agenda Europeia para a Educação de Adultos em Portugal e Serviço Nacional de Apoio à Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa (EPALE), a ANQEP tem vindo a implementar em Portugal os objetivos do QEQ, da Agenda Europeia para a Educação de Adultos e da EPALE. Estas duas últimas iniciativas, lançadas respetivamente em 2012 e 2014, pretendem dar um novo impulso à educação de adultos a nível europeu e nacional e promover o intercâmbio de práticas e de recursos e de conhecimento entre profissionais da educação e formação de adultos de toda a Europa.

Entre 2017 e 2018 decorreu a fase de ação do projeto conjunto entre o governo de Portugal e a OCDE "Uma Estratégia de Competências para Portugal", que se centrou em ações concretas para melhorar a educação e formação de adultos, tendo sido identificadas 3 prioridades:

• consciência do valor das competências e da motivação para a educação e formação de adultos;
• acesso, qualidade e relevância;
• governação e financiamento.

Este projeto contou com o apoio financeiro e técnico da Comissão Europeia.