Este Capítulo disponibiliza informação temática, e cronologicamente organizada, sobre as reformas nacionais e os desenvolvimentos políticos na área da educação desde 2020. 

Para mais informação sobre reformas correntes e desenvolvimentos políticos, por favor consulte os seguintes artigos sobre reformas na educação pré-escolar e nos cuidados de infância, na educação escolar, na educação e formação profissionais e na educação de adultos, no ensino superior e nas áreas das competências transversais e da empregabilidade. O último subcapítulo disponibiliza informação sobre a perspetiva europeia no que respeita às reformas e desenvolvimentos.

Estratégia global e objetivos-chave para a educação a nível nacional

O XXII Governo, que tomou posse a 26 de outubro de 2019, prossegue a estratégia iniciada em 2016, que visa a valorização da educação pública, enquanto garante da equidade, da qualidade e das qualificações. Destacam-se como medidas estruturantes:

• a definição do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória;
• a adoção de medidas de flexibilização curricular no ensino básico e no ensino secundário (Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho);
• o enquadramento legal da Educação Inclusiva (Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 julho, alterado pela Lei n.º 116/2019 de 13 de setembro);
• a Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania (ENEC);
• o desenvolvimento de planos de inovação pelas escolas (Portaria 181/2019, de 11 de junho);
• o Programa Nacional Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE) criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 23/2016, de 23 de março;
• o desenvolvimento do sistema de educação de adultos, através do Programa Qualifica (Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/2019, de 14 de fevereiro);
• a modernização do sistema educativo;
• a valorização da carreira docente;
• o alargamento do número de alunos apoiados pelos serviços sociais e institucionalização de bolsas de estudo plurianuais no ensino superior.

Assim, o Programa do XXII Governo de Portugal apresenta como grandes prioridades na área da educação:

Apostar na escola pública como elemento de combate às desigualdades

Garantir o acesso à escolaridade universal a partir dos 3 anos e o cumprimento de 12 anos de escolaridade, com base nos princípios estabelecidos no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Investir no futuro coletivo, reforçando o investimento no ensino superior

Aumentar o número de diplomados no sentido de desenvolver as qualificações da população e combater as desigualdades; alargar o ensino superior a novos públicos; democratizar o acesso ao ensino superior e trabalhar na diversidade.

Fazer da aprendizagem ao longo da vida um desígnio para a próxima década

Promover o acesso à formação e qualificação ao longo da vida; reforçar a integração, flexibilidade e eficácia da política de formação e a ligação da formação profissional ao mercado de trabalho; qualificar a população adulta e promover o reconhecimento de competências e aprendizagens e a adequação dos percursos formativos aos perfis e necessidades individuais através do Programa Qualifica.

Reforçar a autonomia das escolas e os modelos de participação interna

Garantir que as escolas têm as condições necessárias para exercerem a sua autonomia e que esta reforça a capacidade de a escola responder aos desafios do combate às desigualdades e à construção de uma sociedade digital.

Promover a valorização e estabilidade dos profissionais

Promover a especialização e formação dos profissionais da educação, cruciais para o sucesso das políticas públicas de educação.

Promover as competências digitais

Promover as competências digitais de alunos e professores; concretizar o Programa de Digitalização das Escolas; fomentar o ensino da computação nos diferentes níveis de ensino; desenvolver um programa de reequipamento das escolas para que possam responder aos desafios da sociedade digital.

Promover a literacia democrática e a cidadania

Formar cidadãos conscientes, participativos e empenhados, capazes de responder aos desafios atuais da democracia.

Estratégia Portugal 2030

A Estratégia Portugal 2030 consubstancia a visão para a próxima década e é o referencial para os vários instrumentos de política, tais como o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o próximo quadro comunitário de apoio 2021-27 (Portugal 2030).

Em matéria de educação salienta-se a Agenda 2 desta estratégia, “Digitalização, inovação e qualificações como motores de desenvolvimento”, que inclui a promoção da sociedade do conhecimento, a inovação empresarial, a qualificação dos recursos humanos e a qualificação das instituições. Entre as metas, salientam-se:

•Aumentar a despesa total em I&D para 3% do PIB em 2030;

•Reduzir a percentagem de adultos, incluindo jovens, em idade ativa sem o nível de ensino secundário;

•Alcançar um nível de 60 % dos jovens com 20 anos que frequentem o ensino superior, com 50 % dos graduados de educação terciária na faixa etária dos 30 -34 anos até 2030;

•Alcançar um nível de liderança europeia de competências digitais até 2030;

•Reforçar a participação de adultos em formação ao longo da vida; reforçar a autonomia e soberania produtiva da União Europeia.

No contexto do Plano de Recuperação e Resiliência, pretende-se aumentar a capacidade de resposta do sistema educativo e formativo, combater as desigualdades sociais e aumentar a resiliência do emprego, através de um investimento na capacitação das escolas, alunos e professores para a transição digital, bem como no reforço do ensino profissional e da educação e formação de adultos.

O Plano de Ação para a Educação Digital (2021-2027) constitui-se como uma abordagem estratégica com dois domínios prioritários concordantes com as políticas enunciadas acima: promover o desenvolvimento de um ecossistema de educação digital altamente eficaz, e reforçar as competências e aptidões digitais para a transformação digital.

Processos e motores das reformas na educação

As reformas e políticas educativas em curso assentam nos princípios elementares da Lei de Bases do Sistema Educativo (1986): o direito de todos à educação e à cultura, a igualdade de oportunidades e a liberdade de ensinar e aprender, expressos na Constituição da República. Estas políticas devem ser calibradas com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, estabelecidos pela ONU em 2015.

A participação das escolas e dos professores na construção e gestão do currículo (autonomia e flexibilização curricular) contribui para o desenvolvimento de abordagens pedagógicas mais centradas nos alunos e para a melhoria da qualidade das aprendizagens. Este pressuposto levou à definição de dois documentos de referência: as Aprendizagens Essenciais (AE), elaboradas por associações de professores, autores e/ou sociedades científicas e o Perfil dos alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

No âmbito do processo de descentralização de competências, aprofundado pelo Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, é cada vez mais reconhecido o papel das autarquias enquanto agentes da reforma educativa. Assiste-se, assim, a uma colaboração cada vez mais estreita entre serviços centrais, autarquias e escolas, no desenvolvimento dos diferentes programas e projetos educativos da educação pré-escolar ao ensino secundário, em áreas como o planeamento da rede de ofertas de educação e formação, do transporte e alojamento, dos apoios e complementos educativos, das atividades de enriquecimento curricular, da gestão dos equipamentos escolares e do pessoal não docente.

O processo de integração europeia tem constituído outra importante alavanca das reformas na educação, estando as mesmas plasmadas no Plano Nacional de Reformas, anualmente apresentado e aprovado, tanto na Assembleia da República como na Comissão Europeia, e monitorizado no contexto do semestre europeu de governança económica.

No mesmo contexto, um conjunto de reformas educativas, a concretizar entre 2021 e 2026, foi integrado no Next Generation EU para a recuperação da Europa numa era pós-pandemia, através do Plano de Recuperação e Resiliência, já aprovado a nível nacional e europeu em 2021.

Por sua vez, Portugal está plenamente comprometido com a concretização do Espaço Europeu da Educação 2025, orientando a sua ação para as cinco áreas estratégicas definidas:

• melhorar a qualidade, a equidade, a inclusão e o sucesso de todos em matéria de educação e formação;
• reforçar a aprendizagem ao longo da vida e a mobilidade para todos;
• reforçar a competência e a motivação dos profissionais do ensino;
• reforçar o ensino superior europeu;
• apoiar a transição ecológica e digital na educação.