2022

2021

Programa «Certificado de competências digitais»

Aguarda publicação o diploma relativo a um novo Programa («Certificado de Competências Digitais») para a aquisição e certificação de competências na área das tecnologias e meios digitais, alinhadas com o Quadro Dinâmico de Referência de Competência Digital (QDRCD), aprovado pelo Despacho n.º 1088/2019, de 31 de janeiro.

Para tal, o CNQ integra, desde abril de 2021, 3 novos percursos de formação com certificação em termos de proficiência digital do QDRCD, a saber: nível básico (100 h), nível intermédio (200 h) e nível avançado (150 h).

Plano de ação para a transição digital

O Plano de Ação para o Desenvolvimento Digital (PADD) pretende ser um instrumento orientador e facilitador da adaptação e implementação das tecnologias digitais nos processos de ensino e de aprendizagem, tendo por base os princípios definidos no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória. Pretende, ainda, apoiar as escolas a refletir e definir estratégias que permitam a exploração do potencial do digital integrando-o de forma holística na organização.

Integrado neste Plano de Ação, e concretamente no domínio da Educação, está a ser concretizada uma forte aposta na capacitação de docentes, que terá um papel determinante no alicerçar da integração transversal das tecnologias e ferramentas digitais nas suas práticas profissionais e pedagógicas.

Programa «Jovem + Digital»

O Programa «Jovem + Digital», criado pela Portaria n.º 250-A/2020, de 23 de outubro, visa o reforço da qualidade, eficácia e  agilidade da formação e da qualificação profissionais, com vista à aquisição de competências na área digital pelos jovens adultos (para mais informações, consultar Subcapítulo 8.4. Principais tipos de oferta formativa). Em 2020, no âmbito da atualização do Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ), foram identificadas, entre outras, necessidades  de formação na área do digital. Desse modo, desenharam-se 13 percursos de formação compostos por UFCD de 25 e/ou 50 horas: Ferramentas de produtividade e colaboração; Ferramentas avançadas de produtividade e colaboração; Comércio digital – Estratégia de empresa; Comércio digital – Operacionalização; Cibersegurança; Gestão de Redes Sociais; UX/UI Design; Análise de dados; Business Intelligence; Linguagens de Programação - Programação em JAVA; Linguagens de Programação - Programação.NET; Linguagens de programação - Programação Web; Linguagens de Programação - Programação em Python.

2020

Universalização da escola digital

O Programa de Estabilização Económica e Social, com um horizonte temporal até ao fim de 2020, considera, no seu eixo social, que a resposta da pandemia da doença COVID-19 evidenciou uma necessidade estrutural que já estava bem identificada e caracterizada: a necessidade de dotar as escolas, os docentes e os alunos para o desenvolvimento de competências digitais no trabalho escolar. Este processo de universalização da escola digital assenta em quatro pilares: equipamentos, conectividade, capacitação dos professores e recursos pedagógicos digitais.

Por conseguinte, no ano letivo 2020/2021 serão implementadas as medidas que permitirão incrementar esta estratégia, através de diferentes fases que permitam alcançar a universalização do acesso e utilização de recursos didáticos e educativos digitais por todos os alunos e docentes. Numa primeira fase prevê-se:

• Ao nível infraestrutural, adquirir computadores, conectividade e licenças de software para as escolas públicas, de modo a permitir-lhes disponibilizar estes recursos didáticos aos seus alunos e docentes, dando prioridade aos alunos abrangidos por apoios no âmbito da ação social escolar até se alcançar a sua utilização universal; os primeiros cem mil computadores serão disponibilizados no 1.º período do ano letivo, tendo os computadores tipologia diferenciada por ciclo de ensino e acesso à internet por banda larga móvel.
• Desenvolver um programa de capacitação digital dos docentes;
• Incrementar a desmaterialização de manuais escolares e a produção de novos recursos digitais.

Desse modo, o Ministério da Educação deu início a um conjunto de diferentes iniciativas-chave que visam construir de forma sólida as várias vertentes deste programa, incluindo:

• Um diagnóstico do nível de competência dos professores que permitirá direcionar o programa para a sua formação e capacitação;
• A formação de formadores que permitirá capacitar um elevado número de professores;
• A criação de planos de transição digital para cada agrupamento de escolas;
• A criação da figura do “Embaixador Digital” nos Centros de Formação (CFAE), com o objetivo de dinamizar a implementação dos planos de transição digital locais;
• Um programa piloto de desmaterialização de manuais escolares.

Esta medida tem como destinatários alunos e docentes, estando prevista uma verba de 400 M€, financiados por fundos comunitários.

Plano de ação para a transição digital

Sendo a transição digital um dos instrumentos essenciais da estratégia de desenvolvimento do país de acordo com o Programa do XXII Governo Constitucional, foi publicada a 21 de abril a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020, que aprova o Plano de Ação para a Transição Digital.

Entre outros objetivos, pretende-se que Portugal esteja na linha da frente dos países bem preparados para enfrentar os desafios e mudanças inerentes a uma transição global, garantindo uma maior igualdade e inclusão dos cidadãos, o reforço dos pilares democráticos, o aumento na competitividade da economia e da captação de investimento, nacional e estrangeiro, bem como na criação de valor pelo tecido empresarial.

A realização destes objetivos exige um investimento maior, ao nível digital, nas pessoas e nas suas qualificações, durante o percurso académico e profissional, através de um forte investimento na formação, na educação e na ciência.

O Pilar I: Capacitação e inclusão digital das pessoas subdivide-se nas seguintes áreas:

a.1) Subpilar I.1 - Educação digital;

a.2) Subpilar I.2 - Formação profissional e requalificação;

a.3) Subpilar I.3 - Inclusão e literacia digital;

Adicionalmente, a referida Resolução aprova, quer em termos de estratégia, quer em termos de prazos de execução, uma série de medidas, entre as quais:

Medida 1: Programa de digitalização para as escolas;

Medida 2: Programa de formação intensiva e especializada na área digital de 3.000 profissionais - UpSkill;

Medida 3: Programa de inclusão digital de 1 milhão de adultos;

Medida 7: Programa de capacitação digital de PMEs no interior +CO3SO Digital;

Medida 8: Digital innovation hubs para o empreendedorismo.

Para mais informações acerca das medidas 2, 7 e 8, pode consultar-se o subcapítulo 14.4.

INCoDe.2030

Consultar informação no Subcapítulo 14.3.

Estratégia nacional de integração das comunidades ciganas (2013-2022)

No âmbito da Estratégia Nacional de Integração das Comunidades Ciganas (2013-2022), foi efetuado, junto dos Centros Qualifica, um levantamento da situação escolar dos candidatos ciganos, sendo de destacar os seguintes dados:

- há um total de 1447 pessoas ciganas (827 homens e 620 mulheres) inscritas em 163 Centros Qualifica;

- 209 pessoas ciganas concluíram o processo de RVCC em Centros Qualifica;

- 41 Centros Qualifica estabeleceram protocolos com entidades da sociedade civil para promover o aumento de inscrições de pessoas ciganas.

A ANQEP, I.P. encontra-se a trabalhar no referencial da Qualificação de Mediador/a Intercultural, nível 4 do QNQ, para a inclusão dessa qualificação no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ).

Em conformidade com o Objetivo Estratégico 1 – Melhorar a eficácia na implementação da ENICC e reforçar o conhecimento sobre pessoas ciganas e com o respetivo Objetivo Específico 1.2. – Melhorar a informação e o conhecimento da situação das pessoas ciganas da supramencionada Estratégia, foi realizada a conferência “Comunidades Ciganas: Inclusão e Sucesso Educativo”, no Agrupamento de Escolas Ordem de Sant’Iago, Setúbal, em dezembro de 2019. Esta conferência foi coorganizada pelo Ministério da Educação e pelo Alto Comissariado para as Migrações, I.P. (ACM, I.P.).