Definição do(s) grupo(s) alvo

Pessoas sem o 1.º ciclo do ensino básico

Uma parte ainda significativa dos adultos portugueses não possui as competências básicas para que possam aceder a ofertas de qualificação tais como: Cursos de Educação e Formação de Adultos, Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências e Formações Modulares Certificadas.

É importante criar estratégias formativas que possibilitem a esses adultos a aquisição das competências básicas necessárias à entrada em percursos de qualificação que conduzam à obtenção de mais competências e à respetiva certificação, bem como à promoção da sua autonomia, autoaprendizagem e trabalho cooperativo. Assim, a frequência de Programas de Formação em Competências Básicas, que visam a aquisição, por parte dos adultos, de competências básicas de leitura, escrita, cálculo e uso de tecnologias de informação e comunicação (TIC) possibilitam o posterior acesso ou o prosseguimento da formação em percursos qualificantes e, por essa via, contribui para a integração social desta população, ao mesmo tempo que aumenta os seus níveis de empregabilidade.

Desempregados

Em consonância com as medidas tomadas no sentido de reforçar o padrão de qualificações da população portuguesa, em particular da população desempregada, melhorando o seu perfil de empregabilidade, ficou estabelecido através da Portaria n.º 203/2013, de 17 de junho, que as ações de formação desenvolvidas no âmbito da estratégia Vida Ativa - QUALIFICA+ têm como objetivo uma estratégia de intervenção na qualidade e na celeridade das medidas ativas de emprego e tem como destinatários adultos desempregados inscritos nos centros de emprego do IEFP, I.P., e, cumulativamente, inscritos num Centro Qualifica, com habilitações que podem variar entre o 4.º ano e sem conclusão do 6º ano de escolaridade; ou adultos desempregados que já detêm o 6.º ano, mas não concluíram o 9.º ano de escolaridade. Os percursos de formação incluem obrigatoriamente TIC na componente da formação de base e podem ser realizados através de percursos de formação modular, formação prática em contexto trabalho ou processos de RVCC.

Estrangeiros a viver em Portugal

Tendo adquirido um valor estrutural nas sociedades contemporâneas, os movimentos migratórios colocam cada vez mais o desafio de encontrar um modelo político capaz de assegurar a liberdade e o respeito dos direitos de todos os indivíduos e grupos, independentemente das suas origens e consequente diversificação social, linguística e cultural crescente. Nesse sentido, falar de integração implica falar de cidadania, do direito a ter direitos (civis, políticos e sociais), do respeito democrático pela pluralidade, da tolerância baseada na reciprocidade e na partilha, visando-se a construção de uma sociedade mais coesa, justa e humana.

Nesta perspetiva, facultar ao indivíduo migrante o conhecimento da língua do país onde agora se encontra é uma responsabilidade da sociedade de acolhimento, no sentido do desenvolvimento de um sentimento de segurança na relação que estabelece com os outros, na expressão de si (do que pensa, do que sente, do que deseja, do que discorda…) e na compreensão dos outros, porque o direito à igualdade e à cidadania passa necessariamente pelo domínio da língua e da cultura que lhe está subjacente, nos diferentes contextos sociais, nas diversas relações interpessoais que aí se estabelecem, nas diferentes intencionalidades da ação linguística e não linguística.

Medidas de apoio específico

Numa lógica plena de equidade e inclusão social, foi publicado em maio de 2009, o Guia Metodológico para o Acesso das Pessoas com Deficiências e Incapacidades ao Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC) - Nível Básico, que se constituiu como instrumento privilegiado de apoio à operacionalização de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências adquiridas por via formal, não formal e informal, adaptados às exigências desses públicos específicos.

Em 2010 é aprovada a Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013, através da publicação da Resolução do Conselho de Ministros nº 97/2010, de 14 de dezembro. Este normativo indica um conjunto de medidas de combate à discriminação e de promoção da melhoria das condições de vida das pessoas com deficiências e incapacidades, com impacto no campo da formação profissional, emprego e qualificação ao longo da vida, entre as quais se destaca a integração no Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) de referenciais de formação e respetivos perfis profissionais adaptados a pessoas com deficiências e incapacidades.

Estes percursos formativos que têm como finalidade contribuir para o aumento da qualificação de pessoas com deficiências e incapacidades, facilitando a empregabilidade e promovendo a aprendizagem ao longo da vida, incluem uma componente de formação para integração, uma componente de formação tecnológica, uma componente de formação prática e uma componente de formação de base estruturada de acordo com o Guia Metodológico para o Acesso das Pessoas com Deficiências e Incapacidades ao Processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências – Nível Básico. São adaptados a pessoas com deficiências e incapacidades de diversa natureza, como sensorial, motora, intelectual ou multideficiência, tendo uma duração entre 2900 a 3600 horas.

As ações de formação são dinamizadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I.P.), enquanto serviço público de emprego que promove a reabilitação profissional, em articulação com a ANQEP, I.P. e as Federações das Entidades de Reabilitação, competindo às entidades de reabilitação serem também as entidades formadoras.

Pessoas sem o 1.º ciclo do ensino básico

Através da publicação da Portaria nº 1100/2010, com a redação dada pela Portaria n.º 216-B/2012, de 18 de julho, foram criadas as condições de operacionalização de um programa formativo com vista à promoção de competências básicas de leitura, escrita, cálculo e sensibilização para o uso das tecnologias de informação e comunicação, estruturado em unidades de formação e destinado a adultos que pretendem elevar a sua qualificação.

A organização curricular do Programa de formação em Competências Básicas estrutura-se em 6 UFCD, integradas no CNQ, de 50 horas cada e designadas por: 

• Leitura e escrita (iniciação);
• Leitura e escrita (aprofundamento);
• Leitura e escrita (consolidação);
• Cálculo (iniciação);
• Cálculo (aprofundamento);
• Tecnologias de Informação e Comunicação (sensibilização).

As ações desenvolvidas no âmbito deste Programa têm uma duração que pode variar entre 150 a 300 horas, em função dos objetivos de cada projeto e das características do grupo, e são realizadas por estabelecimentos de ensino da rede pública, tutelados pelo Ministério da Educação, e por centros de formação profissional do IEFP, I.P., de gestão direta ou protocolares.

Estrangeiros a viver em Portugal

Concretizando o estabelecido na Portaria n.º 183/2020, de 5 de agosto, consta no Catálogo Nacional de Qualificações um conjunto de 12 UFCD de Português Língua de Acolhimento, que se destina a responder às necessidades dos públicos estrangeiros a residir em Portugal. As UFCD destinadas ao utilizador elementar compreendem os níveis A1 e A2 de proficiência linguística, enquanto as UFCD destinadas ao utilizador independente compreendem os níveis B1 e B2 de proficiência linguística. 

Existe, ainda, uma UFCD de Dimensão Gráfica e Alfabeto em Português para Utilizadores de Outros Sistemas de Escrita, para os formandos que usam outro alfabeto que não o latino ou outro sistema de escrita.

Estes cursos são promovidos pelos estabelecimentos de ensino da rede pública, pela rede de centros de formação do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., e pela rede de Centros Qualifica, sendo a lecionação assegurada por docentes profissionalizados na área do ensino do Português, preferencialmente com formação específica no ensino do Português como língua estrangeira ou língua segunda, ou por formadores devidamente certificados na mesma área.