Acordos bilaterais

No quadro do estreitamento de relações de amizade ou políticas com outros países, da regulamentação de áreas nas quais é necessário estabelecer regras internacionais, ou ainda para reafirmar a sua participação em organizações internacionais, Portugal tal como outros Estados democráticos, recorre a tratados, acordos ou convenções, bilaterais ou multilaterais, instrumentos de política externa, de utilização voluntária e discricionária.

Na Educação, existem principalmente dois tipos de áreas no âmbito das quais se estabelecem tratados ou acordos:

1. Auxílio (transferências não comerciais de bens, capital e serviços - auxílio à educação, assistência técnica, cooperação, etc.)
2. Cultura (intercâmbios e outros programas conjuntos no âmbito da cultura em sentido lato - educação, ciência e tecnologia, etc.)

Estes acordos, normalmente de teor genérico, remetem, em casos específicos, para regulamentação posterior, estabelecendo medidas específicas de cooperação e auxílio.

Os programas de ação concretos decorrentes destes acordos, normalmente com a duração de 3 anos, são definidos por Comissões Mistas. Nestes Programas incluem-se, em regra, as seguintes áreas de cooperação:

• o intercâmbio permanente de documentação e informação no domínio da educação, visando um melhor conhecimento dos respetivos sistemas educativos;
• o intercâmbio de peritos de educação, tendente a uma atualização constante do conhecimento das reformas e inovações, tanto no domínio dos sistemas educativos, como no domínio pedagógico;
• o ensino das línguas e das culturas dos respetivos países;
• o reconhecimento e equivalência de estudos;
• o estabelecimento de parcerias entre estabelecimentos de ensino;
• a cooperação no âmbito do ensino superior.

No plano da cooperação bilateral, a intervenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e do Ministério da Educação (ME) insere-se no quadro da ação desenvolvida pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, preparando e acompanhando a negociação de acordos, protocolos e demais instrumentos de cooperação internacional, e programas de ação.

As áreas prioritárias referentes a esses instrumentos políticos são, no âmbito da educação:

• o intercâmbio de informação e práticas educativas; 
• o reconhecimento de equivalências de estudos;
• a mobilidade de docentes, de alunos/estudantes e de peritos; e
• o estabelecimento de parcerias entre estabelecimentos de ensino.

É de referir ainda que, no domínio da cooperação bilateral, Portugal e em particular o ME tem desenvolvido ações com os seguintes países: Alemanha, Argélia, Argentina, Arménia, Áustria, Bélgica, Benim, Brasil, Bulgária, Chile, China, Chipre, Colômbia, Congo (RD), Congo (RP), Coreia do Sul, Costa do Marfim, Croácia, Cuba, Dinamarca, Egito, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos da América, Estónia, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Grécia, Hungria, Índia, Irão, Iraque, Irlanda, Israel, Itália, Kuwait, Letónia, Líbia, Luxemburgo, Malásia, Malta, Marrocos, Mauritânia, México, Nigéria, Noruega, Países Baixos, Omã, Paquistão, Paraguai, Peru, Polónia, Reino Unido, República Checa, Roménia, Rússia, Senegal, Seychelles, Sri Lanka, Suazilândia, Suécia, Tailândia, Tunísia, Turquia, Ucrânia, Uruguai, Venezuela e Zâmbia.

A cooperação bilateral em matéria de educação é mais expressiva relativamente a alguns países com os quais o ME desenvolve iniciativas conjuntas, regularmente, através de uma calendarização anual ou esporádica. Por exemplo, a cooperação com a França visa especificamente: 

• a promoção e o desenvolvimento da oferta do português e do francês nos sistemas educativos;
• a promoção de secções europeias e de secções internacionais;
• o Programa Bilateral Luso-Francês de Assistentes de Língua;
• o aperfeiçoamento linguístico e pedagógico dos professores e a comparabilidade das qualificações a nível do ensino vocacional.

A cooperação com a Espanha também é regular e destacando-se:

• atividades ligadas ao Prémio Pilar Moreno;
• o Programa Bilateral de Auxiliares de Conversação, abrangendo ainda o conhecimento e difusão da cultura de ambos os países;
• a promoção recíproca do ensino da língua, da literatura e da civilização nos estabelecimentos de ensino dos respetivos países;
• o projeto de Escolas Bilingues e Interculturais de Fronteira (PEBIF);
• a instalação e funcionamento de estabelecimentos de ensino;
• a negociação de um acordo específico referente a equivalência de títulos e diplomas no âmbito do ensino não superior e superior.

Mais recentemente, têm sido desenvolvidas de forma mais concreta atividades de cooperação bilateral com a China e com a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), destacando-se as atividades em torno da oferta do Mandarim em escolas secundárias portuguesas e o estabelecimento de geminações entre escolas secundárias portuguesas e escolas da RAEM.

Para além dos acordos acima mencionados, merece especial referência a cooperação bilateral com os países de expressão portuguesa (Angola, Cabo-Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste), devido às ligações históricas que Portugal partilha com os mesmos.

A cooperação bilateral entre Portugal e aqueles países tem sido desenvolvida, nos últimos anos, no quadro dos Programas Indicativos de Cooperação (PIC) e, desde 2015, no quadro dos Programas Estratégicos de Cooperação (PEC), os quais enquadram a cooperação a desenvolver entre Portugal e cada um dos países e estabelecem as linhas de força que vão reger o contributo português para o desenvolvimento económico e social do país parceiro.

Nesse quadro tem havido apoio a atividades de natureza bilateral e multilateral, no plano da Cooperação para o Desenvolvimento, orientadas para uma ação integrada que tem visado contribuir para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030 das Nações Unidas.

A nível bilateral, a atuação do ME concentra-se na identificação dos constrangimentos com que se debatem os respetivos sistemas de ensino, e visa, fundamentalmente, o apoio à expansão da cobertura e à melhoria da qualidade da via profissionalizante, bem como o apoio à capacitação institucional, através de ações de formação de formadores, professores e quadros dirigentes e técnicos, da introdução de novas tecnologias e de métodos de ensino, do apoio à conceção e elaboração de material didático, nomeadamente manuais escolares para alunos e professores, e do apoio à definição de modalidades adequadas de gestão escolar e pedagógica e de métodos de planeamento e de gestão de recursos.

O ensino e difusão da Língua Portuguesa são igualmente prioridades presentes, explícita ou implicitamente, em todos os Programas, designadamente nas ações que visam a melhoria da qualidade do ensino, já que um dos constrangimentos dos sistemas educativos dos países de expressão portuguesa reside no facto de a língua portuguesa, língua de ensino, não ser suficientemente dominada por alunos e professores.

Refira-se que nos últimos anos foram sendo significativamente reforçadas as relações bilaterais com vários Estados-membros da CPLP, designadamente com Angola, com Cabo Verde e com Timor-Leste.

Cooperação e participação em programas e organizações mundiais

Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI)

Portugal é Estado-Membro de pleno direito da OEI, organismo internacional para a cooperação entre os países ibero-americanos na área da educação, ciência, tecnologia e cultura, no contexto do desenvolvimento, da democracia e da integração regional.

Neste contexto, Portugal mantém relações de cooperação com todos os países que constituem a OEI, que são, para além de Portugal, Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Chile, El Salvador, Equador, Espanha, Guatemala, Guiné Equatorial, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, Principado de Andorra, República Dominicana, Uruguai e Venezuela.

Portugal tem participado no desenvolvimento de projetos e iniciativas dessa organização, bem como a monitorização e participação em instâncias decisórias, de carácter técnico e de execução, nomeadamente:

• a Conferência Ibero-americana de Educação
• as “Metas Educativas 2021: a educação que queremos para a geração dos bicentenários”
• o Programa Línguas na Educação
• o Programa de educação artística, cultura e cidadania 
• o Plano Ibero-americano de Alfabetização e Aprendizagem ao Longo da Vida
• o Espaço Ibero-americano do Conhecimento de mobilidade académica internacional na área do ensino superior, articulado em torno da investigação, desenvolvimento e inovação, de modo a melhorar a produtividade e a competitividade da região.

O Projeto “Metas Educativas 2021”, no qual Portugal participa desde a sua conceção, considerado pelos Ministros da Educação daquela organização, em abril de 2009, em Lisboa, como uma oportunidade histórica e um desafio estratégico para dar o impulso definitivo que a educação exigia em cada um dos países Ibero-americanos, foi adotado pela OEI com vista ao desenvolvimento dos sistemas educativos dos seus Estados-membros.

No âmbito da OEI, a XX Conferência Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo de 2010, aprovou o projeto Metas 2021: la educación que queremos para la generación de los Bicentenarios, como um instrumento e um compromisso coletivo para enfrentar os principais desafios educacionais da região. O projeto inclui um plano para a sua avaliação e acompanhamento com base na preparação de relatórios de progresso, que devem ser discutidos e aprovados pelos Ministros da Educação antes de serem publicados e divulgados. A DGEEC assume a representação nacional no Instituto de Evaluación y Seguimiento de las Metas Educativas (IESME) A iniciativa CILPE: Conferência Internacional das Línguas Portuguesa e Espanhola, dedicada à expansão das Línguas Portuguesa e Espanhola no Mundo, teve duas edições, em 2019 e 2022. Destaca-se ainda o facto de ter sido aberto, no final de 2017, o Escritório regional da OEI em Lisboa, que veio cimentar o compromisso de Portugal em participar de forma mais ativa nos programas e atividades da OEI e potenciar uma efetiva participação nacional nas atividades da Organização, reforçando a colaboração já existente, sendo de realçar o posicionamento de Portugal como um parceiro privilegiado e uma plataforma de contacto com outras regiões ou espaços regionais com é o caso do espaço CPLP e do espaço da UE.

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)

Portugal é membro fundador da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), organização internacional criada em 17 de julho de 1996 e com sede em Lisboa. A CPLP tem por objetivos, para além da concertação político-diplomática entre os seus Membros, em matéria de relações internacionais, a cooperação (nos domínios económico, social, cultural, jurídico e técnico-científico) e a materialização de projetos de promoção e difusão da Língua Portuguesa (nomeadamente a dinamização do Instituto Internacional da Língua Portuguesa). Portugal, como Estado membro da CPLP, faz-se representar em todos os Órgãos.

Atualmente, são Estados-membros da CPLP, para além de Portugal, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste e a Guiné Equatorial, que aderiu a esta organização em 2014.

Em matéria de cooperação, a CPLP tem-se concentrado, sobretudo, em áreas prioritárias, como sejam a educação, saúde, cidadania e formação. Ao nível multilateral, a cooperação para o desenvolvimento integra as atividades no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se constitui como fórum multilateral privilegiado para o aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros.

Portugal participa nas iniciativas e projetos decorrentes das decisões das Conferências de Ministros da Educação da CPLP, nomeadamente nas áreas da avaliação educacional, ensino técnico-profissionalizante, ensino a distância, ensino da história e da literatura, das estatísticas da educação (sendo responsável pela coordenação de alguns destes projetos).

Refira-se ainda, no quadro da cooperação multilateral no domínio da educação, que foi aprovado, na I Reunião Extraordinária de Ministros da Educação da CPLP, realizada em Díli, Timor-Leste, a 17 de abril de 2015, o Plano Estratégico de Cooperação Multilateral no Domínio da Educação da CPLP, para o período 2015-2020, bem como o respetivo Plano de Ação adotado em 2016. Este Plano tem, como seu principal objetivo, implementar ações de cooperação multilateral concertadas, harmonizadas e orientadas para resultados concretos nos domínios da educação, que contribuam para o efetivo desenvolvimento dos sistemas educativos dos países da Comunidade, com vista à melhoria da sua qualidade.

Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE)

Portugal participa nas atividades da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (OCDE), estando envolvido na reflexão e trabalho conjunto relativos à procura de soluções para as dificuldades com que os sistemas educativos se deparam na atualidade, num quadro amplo de valorização dos recursos humanos.

Encontra-se representado no Comité de Políticas Educativas (EDPC), no Conselho de Direção do Centro para a Investigação e a Inovação no Ensino (CERI), no Conselho dos Países Participantes do Programa Internacional para a Avaliação dos Alunos (PISA), no Conselho dos Países Participantes no Inquérito Internacional sobre Ensino e Aprendizagem (TALIS), no Conselho dos Países Participantes no Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (PIAAC), no Grupo de Trabalho sobre Indicadores dos Sistemas Educativos (INES Working Party), na Rede do INES para a recolha e adjudicação de informação sistémica sobre estruturas, politicas e práticas (NESLI), na Rede do INES para o desenvolvimento de dados sobre o mercado de trabalho e resultados sociais da educação (LSO), no Grupo Informal de Trabalho sobre Educação Superior, no Grupo de Peritos Nacionais em Ensino Vocacional e Formação Profissional (VET), na Rede de Educação e Cuidados para a 1ª Infância (ECEC), no Grupo de Trabalho relativo às Estratégias Nacionais de Competências, no Grupo de Trabalho relativo à análise dos Recursos Educativos, no Grupo de Trabalho relativo ao Projeto Futuro da Educação e Competências: Educação 2030 e no Grupo de Trabalho do projeto "Fortalecer pela Diversidade: Educar para Sociedades Inclusivas". No que respeita à participação mais recente de Portugal nestas atividades, merece ser destacado o envolvimento nos trabalhos realizados no âmbito do PISA, TALIS, INES, dos projetos “Estratégias Nacionais de Competências”, “Análise dos Recursos Educativos” e “Educação 2030”, bem como do Grupo de Trabalho do projeto "Fortalecer pela Diversidade: Educar para Sociedades Inclusivas".

Relativamente a alguns destes últimos projetos, importa referir que foram disponibilizados em 2018 o Guia de Implementação para a Estratégia de Competências para Portugal - Avaliação e Recomendações e a Avaliação dos Recursos Educativos em Portugal, e que no quadro do Projeto “Educação 2030” foi constituída uma rede de escolas portuguesas no território nacional e no mundo para trocar experiências e discutir sobre a gestão do currículo e as transformações a implementar nos ambientes de aprendizagem de forma que todos os alunos adquiram as competências-chave para o Século XXI e que, no âmbito do projeto “Fortalecer pela Diversidade: Educar para Sociedades Inclusivas”, está em curso a avaliação “Educação inclusiva em Portugal”.

Organização das Nações Unidas (ONU)

Os objetivos da Organização das Nações Unidas, que existe oficialmente desde o dia 24 de outubro de 1945, visam, sobretudo, a manutenção da segurança internacional, o desenvolvimento de relações de paz entre as nações, a cooperação na resolução de problemas internacionais culturais ou humanitários e a promoção do respeito pelos direitos humanos.

Sendo Portugal um Estado-Membro das Nações Unidas, desde 14 de dezembro de 1955, a participação do setor da educação nos projetos internacionais da ONU tem-se caracterizado pela preparação de resposta às solicitações de diversa natureza designadamente no quadro dos relatórios referentes à execução de tratados, pactos e convenções assinadas pelos Estados-Membros, relativamente às quais releva o contributo deste Ministério.

Refira-se ainda no quadro da participação de Portugal na ONU, o papel desempenhado pelo setor da Educação, decorrente das obrigações do Estado Português em matéria de defesa dos Direitos Humanos, designadamente no quadro dos vários instrumentos internacionais existentes nesta matéria, de que Portugal é signatário.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) e o Ministério da Educação (ME) colaboram nos trabalhos desenvolvidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), organização internacional criada em 1945, que conta atualmente com 193 países membros e cuja missão e atividade se guiam pelos objetivos e princípios enunciados na respetiva Carta Fundadora.

O contributo do ME no âmbito da ONU destaca-se designadamente no âmbito do Alto Comissariado para os Direitos Humanos e da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO).

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)

Como Estado-Membro da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) - agência da ONU especializada nas áreas da Educação, Ciência e Cultura, e que conta com 195 membros e 9 países associados - Portugal criou, em 1979, a Comissão Nacional Portuguesa.

Desde então, Portugal tem colaborado nas grandes iniciativas desta Agência, participando na Conferência Geral e em todas as atividades desenvolvidas nesse âmbito.

Tem sido desenvolvida uma ação constante de aprofundamento, a nível nacional, dos temas incluídos no Quadro de Ação de Dakar, em duas vertentes principais:

1. apoio na elaboração dos Planos Nacionais de Educação nos PALOP; e
2. desenvolvimento de projetos de cooperação bilateral e multilateral no âmbito do “Programa Educação para Todos”, e mais recentemente no quadro da Agenda Educação 2030, baseada na Declaração de Incheon e consubstanciada no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4, adotado em setembro de 2015 no âmbito da Agenda da Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, e que tem como objetivo assegurar uma educação inclusiva e de qualidade para todos e promover a aprendizagem ao longo da vida.

Portugal acompanhou igualmente a iniciativa “Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável” (2005-2014), lançada pelas Nações Unidas, cuja Conferência de encerramento decorreu em Aichi-Nagoya, no Japão (Novembro de 2014) na qual foi lançado o Programa de Ação Global para a Educação para o Desenvolvimento Sustentável (EDS), cujo objetivo principal é a mobilização dos principais interessados para a EDS, disponibilizando um guia prático para a sua implementação.

Aderiu, ainda, ao Sistema das Escolas Associadas, em 1981, cujo objetivo primordial é a promoção da paz e da cooperação internacional através da Educação, pelo desenvolvimento e aplicação de projetos-piloto e pela prática de um ensino intercultural, e que conta com cerca de cinquenta escolas portuguesas associadas.

Refira-se por último que Portugal tem vindo a participar ativamente na Agenda Educação 2030, com vista a alcançar até 2030 as metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 4.

Conselho da Europa

Reunindo 47 Estados-Membros e reconhecendo o estatuto de observador a 6 outros Estados (Santa Sé, Estados Unidos, Canada, Israel, Japão e México), o Conselho da Europa, a organização política europeia mais antiga, criada em 1949, com sede em Estrasburgo (França), tem como grande princípio orientador a defesa dos direitos do Homem e a Democracia parlamentar, com respeito pela primazia do Direito. Esta Organização caracteriza-se, sobretudo, pela difusão de “know-how” em domínios como os dos Direitos do Homem, da Democracia local, da Educação, da Cultura e do Meio Ambiente.

No conjunto das principais áreas de atividade e programas de cooperação desenvolvidos pelo Conselho da Europa no domínio da Educação, destacam-se os seguintes:

• Competências para a vida em democracia (competências para uma cultura da democracia. Educação para a cidadania digital e missão democrática do ensino superior);
• Abordagens inclusivas da educação (integração linguísticas dos adultos migrantes, ensino da história e memória do holocausto, liberdade académica e reconhecimento no ensino superior);
• Ética e integridade na educação;
• Políticas linguísticas.

Destaca-se a participação ativa de Portugal nas seguintes atividades do Conselho da Europa: educação para a cidadania democrática, competências para a vida em democracia, educação para a cidadania digital e integração linguísticas dos adultos migrantes.

Portugal participa em órgãos diretores do CdE, designadamente no Comité das Práticas e Políticas Educativas, desenvolvendo igualmente estas atividades sob a égide desta organização.